24/02/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CRIXA - CONDOMINIO IV em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ODIMAR MADEIRO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:56

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Face à sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Fica suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
19/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
19/12/2024 12:08

Recebidos os autos
19/12/2024 12:08

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/11/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 18:39

Recebidos os autos
22/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CRIXA - CONDOMINIO IV em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ODIMAR MADEIRO DE LIMA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
15/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701827-60.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assembléia (10466) AUTOR: ODIMAR MADEIRO DE LIMA REU: CRIXA - CONDOMINIO IV DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Controvertem as partes sobre a legalidade da destituição do autor do cargo de síndico do condomínio réu.

Logo, verifica-se que a discussão posta em juízo constitui matéria eminentemente de direito e dispensa dilação probatória, pois o que será analisado é a procedência dos pedidos tendo como parâmetro os fatos e os documentos que instruem o processo à luz do ordenamento jurídico.

Portanto, fica dispensada a produção de prova em audiência.

Ademais, os documentos que instruem os autos conduzem à formação do livre convencimento motivado (art. 370 do CPC).

Portanto, preclusa a presente decisão, façam-se os autos conclusos para o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc.

I, do CPC, observando-se a ordem cronológica.

Ainda, conforme art. 437, § 1º, do CPC, intime-se o autor para ciência e, querendo, manifestação, sobre os documentos acostados aos ID 211449858, no prazo de 15 (quinze) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
11/10/2024 15:18

Recebidos os autos
11/10/2024 15:18

Deferido o pedido de CRIXA - CONDOMINIO IV - CNPJ: 43.***.***/0001-55 (REU).
24/09/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ODIMAR MADEIRO DE LIMA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ODIMAR MADEIRO DE LIMA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0701827-60.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assembléia (10466) AUTOR: ODIMAR MADEIRO DE LIMA REU: CRIXA - CONDOMINIO IV CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo para apresentação de contestação.

Documento datado e assinado eletronicamente.
15/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2024 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
10/07/2024 15:27

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 02:30

Recebidos os autos
09/07/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:07

Decorrido prazo de ODIMAR MADEIRO DE LIMA em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:22

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
14/05/2024 13:57

Recebidos os autos
14/05/2024 13:57

Recebida a emenda à inicial
14/05/2024 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/04/2024 22:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701827-60.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assembléia (10466) AUTOR: ODIMAR MADEIRO DE LIMA REU: CRIXA - CONDOMINIO IV DECISÃO Emende-se a inicial para: a) Juntar a convenção e o regimento interno do condomínio; b) Formular adequadamente os pedidos, discriminando precisamente o que pretende a título de tutela antecipada, bem como tutela definitiva (pedido “d”), a fim de expressar com clareza a tutela jurisdicional pretendida; c) Esclarecer a petição inicial, uma vez que foi protocolada em 11/03/2024, quando o síndico já havia sido destituído, conforme ata de 14/01/2024 (ID 190403552), mas traz ponderações sobre a tutela de urgência quanto ao “iminente pedido de destituição do síndico”; d) Juntar a ata da assembleia realizada em 16/03/2024.

A nova petição inicial deverá ser apresentada na íntegra.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
25/03/2024 15:57

Recebidos os autos
25/03/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701827-60.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assembléia (10466) AUTOR: ODIMAR MADEIRO DE LIMA REU: CRIXA - CONDOMINIO IV DECISÃO Defiro a gratuidade, anote-se.

Compulsando os autos, não há a ata de convocação para reunião do dia 17/03/2024.

Também não há a ata de assembleia que destituiu o autor da posição de Síndico.

Assim, emende-se a inicial para trazer tais documentos ao processo.

Prazo: 15 dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
12/03/2024 14:42

Recebidos os autos
12/03/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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