TJDFT - 0706000-40.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 11:34
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 11:34
Transitado em Julgado em 01/05/2024
-
29/04/2024 14:10
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
29/04/2024 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
25/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0706000-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARIA BENEDITA LUCENA SAMPAIO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Conforme manifestação ministerial de ID 57914314, os processos n. 0706000-40.2023.8.07.0020, 0708778-80.2023.8.07.0020 e 0709477-71.2023.8.07.0020 foram reunidos para julgamento, sendo proferida uma única sentença; no entanto, a defesa interpôs recurso em todos os feitos, apresentando razões idênticas, insurgindo-se tão somente contra a condenação no processo 0709477-71.2023.8.07.0020.
Ainda que este tribunal possa receber os demais apelos no efeito devolutivo amplo, verifico que não há interesse recursal, haja vista que nos autos dos processos 0706000-40.2023.8.07.0020 e 0708778-8.2023.8.07.0020 houve a confissão espontânea e as penas foram fixadas no mínimo legal, o que vai ao encontro da tese defensiva.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto no ID 57280341.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.
BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 18:26:09.
Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator -
23/04/2024 20:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:06
Recebidos os autos
-
23/04/2024 15:06
Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
-
15/04/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
12/04/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 02:15
Publicado Certidão em 25/03/2024.
-
22/03/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
20/03/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 16:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
20/03/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 16:09
Desentranhado o documento
-
19/03/2024 15:58
Recebidos os autos
-
19/03/2024 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/03/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703608-98.2021.8.07.0020
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Hugo Leonardo Gois de Figueiredo
Advogado: Samara Mariz de Paiva Martins
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/03/2021 18:01
Processo nº 0734589-93.2019.8.07.0016
Paulo Armando Marinho Santos
Distrito Federal
Advogado: Shigueru Sumida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/07/2019 17:29
Processo nº 0709578-29.2023.8.07.0014
Policia Civil do Distrito Federal
Wendell Henrique Paneago
Advogado: Hugo Martins de Menezes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/10/2023 15:16
Processo nº 0708778-80.2023.8.07.0020
Maria Benedita Lucena Sampaio
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Ricardo Antonio Borges Filho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/03/2024 15:27
Processo nº 0708778-80.2023.8.07.0020
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Maria Benedita Lucena Sampaio
Advogado: Ricardo Antonio Borges Filho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/05/2023 15:20