26/08/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/08/2025 19:09

Recebidos os autos
22/08/2025 19:08

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 19:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/06/2025 13:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/11/2024 05:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/11/2024 13:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:01

Recebidos os autos
28/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 17:01

Recebidos os autos
28/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024 17:01

Recurso especial admitido
28/10/2024 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:21

Recebidos os autos
28/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/10/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2024 13:00

Recebidos os autos
17/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:40

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.
22/08/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 14:30

Recebidos os autos
19/08/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
19/08/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:29

Recebidos os autos
06/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
06/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:06

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2024 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO COLLOR.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA.

IMPUGNAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA E VIOLAÇÃO À NÃO SURPRESA.

INOCORRÊNCIA.

COMPENSAÇÃO.

COISA JULGADA.

AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.

REDISCUSSÃO.

POSSIBILIDADE. 1.

Não há que se falar em violação ao princípio da vedação à decisão surpresa na decisão sobre compensação que é frequentemente acolhida neste Tribunal. 2.

Não alegar compensação na impugnação não implica impossibilidade de o magistrado reconhecê-la, diante da indisponibilidade do interesse público, até porque na fase de conhecimento, o efeito material da revelia não se aplica à Fazenda Pública.

Decisão extra petita não caracterizada. 3. É possível a compensação das perdas salariais decorrentes do Plano Collor de 84,32% com os reajustes de 30% e 81% concedidos aos servidores públicos do Distrito Federal por meio dos Decretos 12.728/90 e 12.947/90. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
26/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:54

Conhecido o recurso de ANA MARIA GOMES - CPF: *77.***.*29-53 (AGRAVANTE) e não-provido
25/07/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 16:52

Recebidos os autos
02/05/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
02/05/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:58

Recebidos os autos
11/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/03/2024 07:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2024 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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