26/08/2025 20:29

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 20:13

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 19:40

Recebidos os autos
14/08/2025 19:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
13/08/2025 10:50

Juntada de Petição de acordo
16/06/2025 14:30

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:10

Recebidos os autos
06/06/2025 09:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/06/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:28

Recebidos os autos
04/06/2025 14:28

Indeferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
02/06/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 18:43

Recebidos os autos
09/04/2025 18:43

Outras decisões
09/04/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700981-73.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO D E C I S Ã O Intime-se a parte exequente para promover o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias.

No infortúnio de não haver bens penhoráveis, não há interesse em se prolongar o andamento do feito, considerando, sobretudo, todas as buscas já realizadas (inclusive pelo diligente advogado), os altos custos de um processo para a parte e, sobretudo, para o Estado (um processo judicial custa mais de R$3mil por ano para o Judiciário), não se vislumbrando outra alternativa senão a extinção do feito sem resolução do mérito.

Resguardo, desde já, ao credor o direito de ajuizar novo processo quando forem localizados bens penhoráveis.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
07/04/2025 18:58

Recebidos os autos
07/04/2025 18:58

Outras decisões
07/04/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:42

Recebidos os autos
07/04/2025 13:42

Outras decisões
07/04/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/04/2025 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2025 23:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700981-73.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO D E C I S Ã O Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de ID nº 0739182-43.2024.8.07.0000.

Brazlândia, 18 de setembro de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
19/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 21:38

Recebidos os autos
18/09/2024 21:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2024 16:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/09/2024 19:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700981-73.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO D E C I S Ã O É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC.

Apesar de a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1874222/DF, ter mitigado a regra legal, não se trata de decisão autorizadora de indistinta flexibilização da proteção conferida no Código de Processo Civil.

Ao contrário, indica a decisão em questão que a impenhorabilidade persiste, somente não é absoluta.

O julgador deve ponderar entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e efetividade da execução, à luz da dignidade da pessoa humana, com razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, a possibilidade de penhora, em não se tratando de débito alimentar, continua sendo medida excepcionalíssima, por se distanciar da norma legal, notadamente quando a busca pelo crédito comprometer a subsistência do devedor e sua família.

Dessa forma, incumbe ao credor, querendo promover medida de tamanha singularidade, trazer aos autos indicativos concretos de que a proteção da remuneração do executado deve ser minorada.

No presente caso, ainda que o credor alegue que a devedora possui uma renda mensal relativamente alta, não há elementos que demonstrem que a penhora do percentual de 30% da remuneração dele não comprometeria sua subsistência, o que impede que se aplique a flexibilização da norma legal sem prejuízo à sua subsistência ou de sua família, uma das diretrizes indicadas pela decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça ISSO POSTO: 1) INDEFIRO o pedido de penhora do salário da executada. 2) Promova o exequente o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 5 dias. 2.1) No infortúnio de não haver bens penhoráveis, não há interesse em se prolongar o andamento do feito, considerando, sobretudo, todas as buscas já realizadas (inclusive pelo diligente advogado), os altos custos de um processo para a parte e, sobretudo, para o Estado (um processo judicial custa mais de R$3mil por ano para o Judiciário), não se vislumbrando outra alternativa senão a extinção do feito sem resolução do mérito. 3) Resguardo, desde já, ao credor o direito de ajuizar novo processo quando forem localizados bens penhoráveis.

Brazlândia, 5 de setembro de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 3
05/09/2024 18:34

Recebidos os autos
05/09/2024 18:34

Indeferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
05/09/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Processo: 0700981-73.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Mútuo (9603) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, fica o autor intimado para promover o andamento do feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Brasília/DF, 28/08/2024.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
28/08/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:37

Recebidos os autos
26/08/2024 19:37

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
26/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700981-73.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO D E C I S Ã O Requer a parte exequente a reiteração da busca por bens penhoráveis da executada por meio do RENAJUD.

Ocorre que a última pesquisa realizada se deu há pouco meses, restando totalmente infrutífera (ID 205797613).

Dessa forma, o pouco decurso de tempo da pesquisa via RENAJUD, não lhe autoriza nova tentativa, se não demonstrado que houve alteração na situação econômica do executado, evitando, assim, a eternização dos processos já arquivados a anos e a reiteração de práticas cartorárias inequivocamente inúteis e protelatórias.

ISSO POSTO: 1) Indefiro o pedido de nova pesquisa via RENAJUD. 2) Promova o exequente o adequado e proveitoso andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 05 dias. 2.1) No infortúnio de não haver bens penhoráveis, não há interesse em se prolongar o andamento do feito, considerando, sobretudo, todas as buscas já realizadas (inclusive pelo diligente advogado), os altos custos de um processo para a parte e, sobretudo, para o Estado (um processo judicial custa mais de R$3mil por ano para o Judiciário), não se vislumbrando outra alternativa senão a extinção do feito sem resolução do mérito. 2.2) Resguardo, desde já, ao exequente o direito de ajuizar novo processo quando forem localizados bens penhoráveis.

Brazlândia, 21 de agosto de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
22/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:11

Recebidos os autos
21/08/2024 18:11

Indeferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
21/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700981-73.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO D E C I S Ã O Como se vê dos autos de embargos à execução 0702737-20.2024.8.07.0002, à executada foi deferida a gratuidade.

Assim, estendo a estes autos o benefício lá concedido.

Anote-se.

Deixo de conhecer dos embargos de declaração, pela evidente perda de objeto.

Prossiga-se com as diligências no sistema BACENJUD.

Brazlândia, 18 de agosto de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2 2
19/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
18/08/2024 10:09

Recebidos os autos
18/08/2024 10:09

Concedida a gratuidade da justiça a ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
18/08/2024 10:09

Outras decisões
15/08/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/08/2024 17:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 21:53

Recebidos os autos
02/08/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2024 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700981-73.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO D E C I S Ã O A executada, intimada a trazer aos autos documentos que comprovem sua impossibilidade em arcar com as custas processuais, não cumpriu com o ônus que lhe foi atribuído, uma vez que trouxe apenas um contracheque que data de julho de 2023.

Isso posto: 1) Indefiro a gratuidade de justiça postulada pela executada, no caso de eventual sucumbência. 2) Defiro as diligências requeridas pelo exequente. 2.1) Autrizo a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, por meio do Sistema SISBAJUD. 2.2) Diligencie a Secretaria junto ao sistema RENAJUD, a fim de localizar veículos registrados em nome da devedora. 3) Vindo aos autos o resultado das pesquisas, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias.

Brazlândia, 19 de junho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 3
19/06/2024 13:32

Recebidos os autos
19/06/2024 13:32

Indeferido o pedido de MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO - CPF: *13.***.*42-49 (EXECUTADO)
19/06/2024 13:32

Deferido o pedido de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA - CNPJ: 49.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
17/06/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:02

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:02

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:30

Recebidos os autos
05/06/2024 17:30

Indeferido o pedido de MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO - CPF: *13.***.*42-49 (EXECUTADO)
04/06/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700981-73.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA EXECUTADO: MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO D E C I S Ã O Expeça-se mandado de citação da executada para efetuar, no prazo de 3 (três) dias úteis, o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo.

Autorizo, desde já, a aplicação do disposto no art. 830 do Código de Processo Civil, caso o oficial de justiça encarregado do cumprimento da ordem venha a identificar indícios de ocultação do executado.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, ressalvada a hipótese de embargos.

Cientifique-se a executada de que, em caso de pagamento integral, no prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade.

Advirta-se ainda a executada quanto ao disposto no art. 914 do CPC e à faculdade de pagamento parcelado, nos moldes do art. 916, também do CPC.

Com o retorno do mandado, uma vez aperfeiçoada a citação, mas sem penhora efetivada, proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário penhorável via Sisbajud e, sucessivamente, à pesquisa da existência, em nome do executado, de veículos automotores por meio do Renajud.

Neste caso, autorizo, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns), desde que informado o seu paradeiro.

Em seguida, em caso de não realização da penhora, intime-se a exequente para indicar bens do executado, passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Autorizo a expedição da certidão de que dá conta o art. 828 do CPC, a instâncias do interessado.

Frustrada eventualmente a tentativa de citação, autorizo a busca de endereço da executada por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Siel e Infoseg.

Sobre o resultado da pesquisa, intime-se a exequente, em caso de frustração da tentativa de identificação de endereço, para indicar o atual domicílio da executada, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Brazlândia, 12 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
14/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:24

Recebidos os autos
13/03/2024 19:24

Deferido o pedido de MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO - CPF: *13.***.*42-49 (EXECUTADO).
29/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/02/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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