04/04/2024 16:24

Baixa Definitiva
04/04/2024 16:24

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

REEXAME DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão e/ou correção e erro material. 2.

A atribuição de efeitos infringentes, a fim de alterar ou modificar o decisum embargado, constitui medida excepcional, apenas para atender a necessidade de solucionar tais defeitos. 3.

A via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. 4.Embargos de declaração rejeitados.
12/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/03/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 19:36

Recebidos os autos
23/01/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
23/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:07

Expedição de Certidão.
09/01/2024 19:30

Recebidos os autos
09/01/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
13/12/2023 19:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
23/11/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2023 18:30

Recebidos os autos
11/10/2023 19:20

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/10/2023 19:17

Recebidos os autos
03/10/2023 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
03/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/09/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:46

Recebidos os autos
24/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
23/08/2023 18:13

Recebidos os autos
23/08/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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