02/05/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 03:45

Decorrido prazo de LUCIANO DOURADO DA ROCHA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 11:08

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720140-02.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANO DOURADO DA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 15:40:07.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/04/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 10:21

Recebidos os autos
16/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:18

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de LUCIANO DOURADO DA ROCHA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:03

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720140-02.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANO DOURADO DA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 188995708).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 65.816,12 (sessenta e cinco mil e oitocentos e dezesseis reais e doze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 28.206,91 (vinte e oito mil e duzentos e seis reais e noventa e um centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/03/2024 14:45

Recebidos os autos
11/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
06/03/2024 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 15:20

Arquivado Provisoramente
10/04/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:32

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2023 16:38

Recebidos os autos
27/03/2023 16:38

Outras decisões
27/03/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 22:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 22:18

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.
19/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:02

Expedição de Ofício.
13/01/2023 01:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/12/2022 15:53

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
24/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:21

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de LUCIANO DOURADO DA ROCHA em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:03

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:21

Recebidos os autos
22/09/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 14:39

Recebidos os autos
02/09/2022 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Despacho em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 13:09

Recebidos os autos
30/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2022 06:39

Recebidos os autos
30/06/2022 06:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/06/2022 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2022 17:10

Recebidos os autos
28/06/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59:59.
27/04/2022 21:05

Recebidos os autos
27/04/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 16:14

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 17:46

Recebidos os autos
09/03/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 17:55

Recebidos os autos
07/01/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2021 15:58

Recebidos os autos
13/09/2021 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2021 09:33

Transitado em Julgado em 10/09/2021
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de LUCIANO DOURADO DA ROCHA em 04/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:33

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:22

Recebidos os autos
13/07/2021 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2021 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:43

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2021 23:59:59.
06/05/2021 19:10

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
28/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 16:14

Juntada de Petição de réplica
26/04/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:44

Juntada de Certidão
24/04/2021 23:28

Juntada de Petição de laudo
12/04/2021 17:27

Juntada de Certidão
09/04/2021 18:54

Recebidos os autos
09/04/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 08/04/2021 23:59:59.
12/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de LUCIANO DOURADO DA ROCHA em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 11:10

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 20:00

Juntada de Petição de contestação
21/01/2021 02:51

Publicado Intimação em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
12/01/2021 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 08:19

Expedição de Carta.
11/01/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:02

Recebidos os autos
11/01/2021 14:02

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 09:02

Juntada de Certidão
27/12/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719736-06.2024.8.07.0016

Marina Miranda Martins

Movida Rent a Car

Advogado: Wilson Jose da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0703303-45.2024.8.07.0009

Dario Calais Goncalves

Serasa S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0718640-53.2024.8.07.0016

Thereza Cristina de Mattos

Distrito Federal

Advogado: Kamillo Braz Albuquerque

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0724380-42.2021.8.07.0001

Onilson Felix de Amorim

Engenharia Carvalho Accioly LTDA

Advogado: Janildes Ribeiro Mattos de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2021 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0704879-21.2020.8.07.0007

Safari Comercio de Veiculos LTDA.

Luiz Roberto Umbelino

Advogado: Leonardo Oliveira Albino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2020 10:27

Exibir Processo