03/11/2023 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:06

Expedição de Mandado.
07/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
01/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 08:34

Juntada de Certidão
30/09/2023 08:32

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 20:13

Recebidos os autos
29/09/2023 20:13

Homologada a Transação
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705326-53.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI EXECUTADO: KARINA DOS SANTOS FARIAS CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a petição de ID 173548082 e anexo, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente/credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Brazlândia-DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
28/09/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:42

Recebidos os autos
25/09/2023 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
20/09/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 19:23

Juntada de Certidão
20/09/2023 19:09

Recebidos os autos
20/09/2023 19:09

Deferido o pedido de NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
20/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
20/09/2023 17:52

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:10

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705326-53.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: KARINA DOS SANTOS FARIAS DESPACHO Diante da não manifestação da executada quanto à contraproposta formulada pela exequente no ID 166045974, intime-se a autora para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora ou outros meios para continuidade da execução, sob pena de extinção.

Noutro giro, nos termos da Decisão de ID 165875089, expeça-se alvará de levantamento em favor da credora, atentando-se aos dados bancários apresentados na Petição de ID 166045974.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
13/09/2023 14:03

Recebidos os autos
13/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/09/2023 10:06

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS FARIAS em 12/09/2023 23:59.
03/09/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 17:05

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:20

Recebidos os autos
01/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/07/2023 18:18

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705326-53.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: KARINA DOS SANTOS FARIAS DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, a parte executada apresentou impugnação à penhora (ID 164348843), na qual se insurge contra a penhora de ID 161974306, decorrente do bloqueio pelo SISBAJUD no valor de R$ 558,14 (quinhentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), sob a alegação de se tratar de verba salarial e referente à pensão alimentícia de seu filho, sendo, portanto, impenhorável.

Na Decisão de ID 164403195, foi reconhecido o caráter alimentar de parte da verba bloqueada, tendo sido ordenada a liberação do valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor da parte executada, a qual já foi cumprida (ID 164607846).

Em relação a outra parcela da quantia bloqueada, não se entendeu comprovada a sua origem salarial, pelo que a liberação foi indeferida.

Na Petição de ID 164683539, a executada reiterou a argumentação de que a referida verba restrita judicialmente é de proveniência salarial, assim como manifestou-se sobre os termos da proposta de acordo com a exequente. É o relato do necessário.

DECIDO.

Com efeito, em que pese ter reiterado a alegação de que a outra parte da verba bloqueada é oriunda de salário, a ré apresentou nos autos o mesmo extrato bancário que já havia sido juntado (ID 164350405), a partir do qual foi proferida decisão que liberou o valor bloqueado por se tratar da pensão alimentícia de seu filho.

Em atenção à Decisão de ID 164403195, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, libere-se, em favor da exequente, a quantia remanescente.

Na mesma oportunidade, deverá a exequente se manifestar quanto à proposta de acordo formulada pela executada em relação ao restante da dívida, apresentada no ID 164683539.

Vindo a manifestação sobre o acordo, façam-se os autos conclusos.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
20/07/2023 16:23

Recebidos os autos
20/07/2023 16:23

Indeferido o pedido de KARINA DOS SANTOS FARIAS - CPF: *59.***.*38-50 (EXECUTADO)
19/07/2023 01:14

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS FARIAS em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS FARIAS em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:45

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:28

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:28

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2023 09:58

Juntada de Certidão
06/07/2023 20:21

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:31

Recebidos os autos
06/07/2023 19:31

Deferido o pedido de KARINA DOS SANTOS FARIAS - CPF: *59.***.*38-50 (EXECUTADO).
05/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:55

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 19:23

Mandado devolvido dependência
16/02/2023 21:55

Expedição de Mandado.
16/02/2023 21:42

Expedição de Mandado.
13/02/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:12

Expedição de Certidão.
11/02/2023 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 13:38

Expedição de Mandado.
18/01/2023 14:03

Recebidos os autos
18/01/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
18/01/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/01/2023 15:41

Recebidos os autos
16/01/2023 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/12/2022 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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