18/04/2024 01:10

Transitado em Julgado em 09/04/2024
04/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:36

Recebidos os autos
18/03/2024 17:36

Indeferida a petição inicial
13/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0716589-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: AUTOR: MARINA DE JESUS ALVES CRUZ Requerido(a): REU: BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO C6 S.A.

DECISÃO Em face da reiteração de pedido anteriormente formulado ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, cujo processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito (Processo Eletrônico nº 0704931-37.2022.8.07.0010), por força do disposto no art. 286, II, do CPC, impõe-se reconhecer que a hipótese é de competência funcional absoluta daquele Juízo, determinada em razão da prevenção.

Assim, ante a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento, encaminhe-se o presente feito ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, via distribuição, observado o procedimento legal. * documento datado e assinado eletronicamente.
11/03/2024 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2024 12:16

Recebidos os autos
11/03/2024 12:16

Determinação de redistribuição por prevenção
08/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/03/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 21:20

Recebidos os autos
07/03/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 19:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 18:39

Recebidos os autos
29/02/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:53

Recebidos os autos
29/02/2024 13:53

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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