13/09/2024 14:51

Baixa Definitiva
13/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:51

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM.

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS PARA NOVA DILIGÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ARTIGO 485, IV, CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A indicação de endereço para localização do bem para efetivação da diligência de busca e apreensão é ato necessário para o regular processamento da ação de busca e apreensão, devendo o réu tomar providências que possibilitem a localização do veículo alienado fiduciariamente. 2.

Em caso de requerimento de renovação do cumprimento do mandado de busca e apreensão, é indispensável a indicação de novo endereço ainda não diligenciado, devendo o autor recolher as custas intermediárias necessárias à efetivação da diligência, o que não foi feito nos autos. 3.

A inércia do autor em promover os atos necessários ao prosseguimento da ação de busca e apreensão gera a extinção do feito, sem resolução do mérito e, no caso dos autos, pela ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
14/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:35

Conhecido o recurso de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 18:07

Recebidos os autos
26/06/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/06/2024 20:43

Recebidos os autos
25/06/2024 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
21/06/2024 17:29

Recebidos os autos
21/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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