26/07/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:59

Recebidos os autos
10/07/2024 22:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
03/07/2024 02:35

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716662-42.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA DE MEDEIROS PINHEIRO, GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA, GUILHERME GUAITOLINI EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Fica a parte CREDORA intimada a ter ciência de que este Juízo promoveu a liberação do(s) valor(es) por meio do PIX indicado, conforme (ID 201958783), via sistema BANKJUS.

A parte Credora deverá monitorar a efetividade da transferência na conta destinatária.

O levantamento eletrônico na modalidade de saque e na modalidade de transferência via PIX, somente poderá ser cancelado em caso de rejeição do documento pelo banco ou impossibilidade de transferência por falha na comunicação com o Banco Central e em caso de recusa pelo banco destinatário da transferência.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
26/06/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 17:43

Transitado em Julgado em 06/06/2024
26/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
31/05/2024 08:23

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:37

Recebidos os autos
27/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
13/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716662-42.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA DE MEDEIROS PINHEIRO, GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA, GUILHERME GUAITOLINI EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer que o valor depositado nestes autos seja transferido para a conta bancária do seu advogado.

Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79.

Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos.

Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados são expedidos em nome dos advogados.

Caso o advogado possua poderes para receber e dar quitação, tal dado é mencionado no alvará expedido em nome do seu cliente.

Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores.

Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo.

A parte foi intimada para regularizar o pedido de transferência bancária, mas não adequou o seu pedido à determinação.

Indefiro o pedido de transferência para a conta indicada.

Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 5.521,82, objeto do depósito de Id. 186528814, em favor de LARISSA DE MEDEIROS PINHEIRO, observado que a procuração de Id. 145625980 confere poderes para receber e dar quitação.

Após, retornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

Sobradinho, DF, 19 de abril de 2024 16:10:44.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
22/04/2024 18:00

Recebidos os autos
22/04/2024 18:00

Indeferido o pedido de LARISSA DE MEDEIROS PINHEIRO - CPF: *47.***.*19-17 (EXEQUENTE)
12/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716662-42.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA DE MEDEIROS PINHEIRO, GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA, GUILHERME GUAITOLINI EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora promoveu o depósito de valor para quitação do débito.

Intimada, a parte credora requer que o valor total depositado nestes autos seja transferido exclusivamente para a conta bancária do seu advogado.

Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79.

Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos.

Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados são expedidos em nome dos advogados.

Caso o advogado possua poderes para receber e dar quitação, tal dado é mencionado no alvará expedido em nome do seu cliente.

Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores.

Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo.

No caso de transferência bancária é observado o mesmo raciocínio.

As transferências serão realizadas para conta da parte, salvo se o valor for de titularidade do advogado.

O advogado poderia indicar a conta de transferência se a sua procuração contivesse poderes específicos para tanto.

Nesse caso, a procuração deve conter poderes específicos para receber valor em conta ou receber transferência Indique a parte os dados de sua conta bancária para transferência ou comprove que o valor é devido exclusivamente ao advogado ou atualize a procuração.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 12 de março de 2024 18:00:01.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
14/03/2024 20:31

Recebidos os autos
14/03/2024 20:31

Indeferido o pedido de LARISSA DE MEDEIROS PINHEIRO - CPF: *47.***.*19-17 (EXEQUENTE)
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de LARISSA DE MEDEIROS PINHEIRO em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:32

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2024 13:55

Recebidos os autos
19/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:55

Deferido o pedido de LARISSA DE MEDEIROS PINHEIRO - CPF: *47.***.*19-17 (AUTOR).
16/01/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 02:20

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 08:32

Recebidos os autos
12/12/2023 08:32

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:53

Recebidos os autos
15/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2023 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:00

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:01

Recebidos os autos
28/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 22:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/05/2023 09:22

Recebidos os autos
04/05/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/04/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 12:03

Recebidos os autos
25/04/2023 12:03

Deferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REU).
19/04/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:40

Recebidos os autos
27/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:40

Decretada a revelia
21/03/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/03/2023 17:41

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:58

Recebidos os autos
17/02/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:57

Outras decisões
13/02/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/02/2023 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2023 00:33

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:57

Recebidos os autos
08/02/2023 13:57

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 08:13

Recebidos os autos
24/01/2023 08:13

Determinada a emenda à inicial
24/01/2023 01:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
20/01/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/01/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:31

Recebidos os autos
11/01/2023 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/01/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/12/2022 13:30

Recebidos os autos
19/12/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/12/2022 12:55

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721575-82.2022.8.07.0001

Regina Pereira Ratto

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Dino Araujo de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0713782-43.2023.8.07.0006

Venildo Barbosa de Sousa Santana

Stefania Cantuares Costa

Advogado: Venildo Barbosa de Sousa Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0721575-82.2022.8.07.0001

Regina Pereira Ratto

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Saulo Falcao Campelo

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0015037-49.2015.8.07.0009

Nelcione Pereira Cordeiro

Daniel Pereira de Carvalho

Advogado: Mauricio Andrade Rodrigues de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2019 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0716662-42.2022.8.07.0006

Larissa de Medeiros Pinheiro

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 14:50

Exibir Processo