12/02/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/12/2024 06:05

Recebidos os autos
20/12/2024 06:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/12/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 10:17

Transitado em Julgado em 12/11/2024
26/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
08/11/2024 14:14

Recebidos os autos
08/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 16:25

Recebidos os autos
25/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:25

Deferido o pedido de MARIA MONTE SERRATH MOREIRA LIMA - CPF: *56.***.*40-97 (AUTOR).
13/09/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/09/2024 04:28

Processo Desarquivado
03/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:35

Recebidos os autos
27/06/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 17:39

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA MONTE SERRATH MOREIRA LIMA em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
08/05/2024 17:30

Recebidos os autos
08/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/04/2024 11:14

Recebidos os autos
18/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713984-20.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MONTE SERRATH MOREIRA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a responsabilidade pelo ressarcimento de danos é atribuída ao réu sob o fundamento de falha do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, e não por ser o autor da conduta ilícita causadora efetiva do dano.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Não há controvérsia sobre o fato de a autora ter fornecido seus dados bancários a terceiros.

A controvérsia se resume ao cumprimento da obrigação de manter a segurança de dados bancários em casos conhecidos como "golpe do motoboy".

Os documentos juntados aos autos são suficientes para o exame dos fatos da causa.

Anote-se conclusão para sentença.

Sobradinho, DF, 8 de março de 2024 15:12:53.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
14/03/2024 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/03/2024 08:57

Recebidos os autos
14/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/02/2024 17:05

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 03:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:12

Recebidos os autos
04/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:12

Outras decisões
29/11/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
29/11/2023 19:11

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:12

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 10:22

Recebidos os autos
03/11/2023 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 10:22

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA MONTE SERRATH MOREIRA LIMA - CPF: *56.***.*40-97 (AUTOR).
25/10/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2023 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2023 09:16

Recebidos os autos
24/10/2023 09:16

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
16/10/2023 23:04

Juntada de Petição de especificação de provas
16/10/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713607-56.2017.8.07.0007

Trilix Dstribuidora LTDA - EPP

A&Amp;C Freires Bar e Choparia Eireli - ME

Advogado: Wleecys Luiz da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2017 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0702190-27.2022.8.07.0009

Lenita Alves de Avelar do Carmo

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2022 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0745796-66.2021.8.07.0001

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Maia Furukawa Endo

Advogado: Dino Araujo de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0745796-66.2021.8.07.0001

Maia Furukawa Endo

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Dino Araujo de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2021 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0002412-52.2016.8.07.0007

Elaine Elizabete Esteves

Kariny Rodrigues da Silva

Advogado: Giordana Carneiro do Vale Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2017 17:28

Exibir Processo