15/04/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:56

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/04/2024 23:59.
15/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0747549-90.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

AGRAVADO: MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por BRB – Banco de Brasília S/A em face da r. decisão (ID 53180940) que, nos autos da Ação de Revisão Contratual c/c Repetição de Indébito movida por Marlene Vieira da Silva Santos, deferiu em parte a antecipação de tutela para determinar que a parte Ré suspenda os descontos realizados na conta corrente da Autora, relativos às parcelas no montante de R$1.537,48 (mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), e de R$ 1.929,00 (mi, novecentos e vinte e nove reais), sob pena de pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por desconto realizado.

Em consulta ao processo de referência (autos nº 0710564-68.2023.8.07.0018) verifica-se que, em 6/3/2024, foi proferida sentença que julgou os pedidos iniciais parcialmente procedentes para “determinar que a parte ré cancele os seguintes descontos em conta da autora: contratos n. 1017277, com parcelas de R$ 1.537,48, e 1017277, com parcelas de R$ 1.929,00” (ID 188975165, na origem).

Diante desse cenário, resta evidenciada a perda de interesse recursal do Agravante.

Ante o exposto, com base no artigo 932, inciso III, do CPC/15, não conheço do Agravo de Instrumento, por restar prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
08/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:44

Recebidos os autos
08/03/2024 17:44

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE)
13/12/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 11:28

Recebidos os autos
07/11/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
07/11/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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