16/08/2023 19:25

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 19:25

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 19:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de HELCIO PAULO MENDES DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707409-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELCIO PAULO MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CLARO S.A. 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 165886719) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/07/2023 16:19

Recebidos os autos
20/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
19/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de HELCIO PAULO MENDES DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2023 17:54

Recebidos os autos
28/06/2023 17:54

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
27/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2023 17:14

Recebidos os autos
27/06/2023 14:52

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:58

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/06/2023 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:23

Recebidos os autos
12/06/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 01:12

Decorrido prazo de HELCIO PAULO MENDES DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:54

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:08

Recebidos os autos
20/04/2023 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 19:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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