01/09/2025 02:32

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 02:04

Juntada de Certidão
26/08/2025 20:33

Recebidos os autos
26/08/2025 20:33

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
25/08/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 09/07/2025 23:59.
15/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
15/06/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
15/06/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 19:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:08

Recebidos os autos
02/06/2025 23:08

Outras decisões
31/05/2025 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:44

Recebidos os autos
13/05/2025 19:44

Outras decisões
12/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0716409-56.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Requerido: MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido.

Após, prossiga-se cumprindo as determinações precedentes.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 12:16:40.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
28/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 22:33

Recebidos os autos
26/03/2025 22:33

Outras decisões
25/03/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:45

Expedição de Ofício.
07/03/2025 22:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 22:02

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:05

Recebidos os autos
19/02/2025 18:05

Outras decisões
18/02/2025 23:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 22:50

Recebidos os autos
04/02/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
01/02/2025 00:43

Recebidos os autos
01/02/2025 00:42

Outras decisões
30/01/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/01/2025 19:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0716409-56.2019.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Polo passivo: MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA CERTIDÃO Autos na tarefa: "aguardando decurso prazo para o réu" - até 23/01/2025 às 23:59:59" Certifico e dou fé que juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 218891728 e, na oportunidade, promovo a juntada do extrato atualizado da conta judicial, conforme tela abaixo.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo e, em prosseguimento à r. decisão ID 218891728, promovo a intimação das partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo de eventuais outros prazos em aberto.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 11:59:07. *documento assinado eletronicamente
09/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:52

Recebidos os autos
27/11/2024 19:52

Outras decisões
26/11/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/11/2024 18:37

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:05

Recebidos os autos
18/11/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:05

Outras decisões
14/11/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:15

Juntada de Certidão
08/10/2024 21:29

Recebidos os autos
08/10/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 21:29

Deferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (INTERESSADO).
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2024 17:44

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
06/09/2024 22:10

Recebidos os autos
06/09/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 22:10

Outras decisões
05/09/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 23:24

Recebidos os autos
25/06/2024 23:24

Outras decisões
25/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 21:46

Expedição de Ofício.
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716409-56.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido e penhora de valores recebidos pela executada a título de Participação nos Lucros e Resultados - PLR junto a Caixa Econômica Federal (ID 189632494).

Conforme se depreende dos arts. 1º e 3º da Lei nº 10.101/2000, a Participação nos Lucros e Resultados - PLR não possui natureza salarial, sendo instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição Federal, não servindo para substituir ou complementar a remuneração devida a qualquer empregado, nem constituir base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.

Dentro disso, possível a realização de penhora sobre referido valor ante ausência de previsão legal em contrário.

Sobre a matéria, segue precedente desta Corte de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VALORES.

BACENJUD.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E PRESCRIÇÃO.

MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA.

NÃO SUSCITAÇÃO NO JUÍZO DA CAUSA.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

VEDAÇÃO.

POSSIBILIDADE DE PENHORA DE CRÉDITO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO E DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS.

NÃO TÊM NATUREZA SALARIAL.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EM SENTIDO CONTRÁRIO.

ART. 649 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1 - Apesar de citação válida e prescrição serem matérias de ordem pública, que ensejam o conhecimento de ofício pelo magistrado, respectiva análise deve ser realizada pelo Juízo da causa, não podendo ser transferida sem qualquer manifestação sua para o segundo grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio.

Ademais, em que pese de o art. 5º inciso XXXV, da CF/88, dispor que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito", deve o interessado se atentar para as regras processuais (interesse, necessidade, utilidade e adequação procedimentais), buscando a via adequada para a sua irresignação. 2 - Dispõe o art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, que são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo".

Tais verbas possuem essa blindagem ante a sua natureza alimentar e em razão da finalidade de assegurar ao indivíduo as condições mínimas de existência, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 3 - Não obstante, in casu, contata-se que o ato constritivo recaiu sobre valor decorrente de empréstimo e de Participação nos Lucros e Resultados - PLR, e não sobre valor de natureza salarial. 4 - Ante a ausência de estipulação legal em contrário, é possível a penhora de valores derivados de empréstimo. 5 - (...) Conquanto seja impenhorável a totalidade das verbas de natureza salarial, tal imunidade não alcança o saldo encontrado em conta corrente de titularidade do devedor, conta essa destinada também, mas não com exclusividade, ao depósito da remuneração percebida pela parte, notadamente se a constrição não alcançou o salário depositado na conta, mas sim, valor referente a crédito de empréstimo por ela contraído.(Acórdão n.652562, 20120020272936AGI, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/02/2013, Publicado no DJE: 08/02/2013.

Pág.: 98) 6 - A Participação nos Lucros e Resultados - PLR não possui natureza salarial, conforme se depreende dos arts. 1º e 3º da Lei nº 10.101/2000, sendo instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o, inciso XI, da Constituição, não servindo para substituir ou complementar a remuneração devida a qualquer empregado, nem constituir base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade. 7 - Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada. (Acórdão 868279, 20140020311675AGI, Relator: ALFEU MACHADO, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/5/2015, publicado no DJE: 22/5/2015.

Pág.: 178) Ante o exposto, DEFIRO a penhora dos valores a serem recebidos pelo executado MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA (CPF: *78.***.*14-57) a título de Participação nos Lucros e Resultados - PLR, junto a Caixa Econômica Federal.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de que transfira os valores penhorados para uma conta judicial vinculada aos presentes autos.

Da penhora, intime-se a parte executada pessoalmente, nos termos do art. 917, §1º, do CPC.

Caso a parte executada apresente impugnação à penhora realizada, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo para o exequente, venham os autos conclusos.

Por outro lado, ausente a impugnação, os autos deverão retornar à suspensão, nos termos da decisão de ID 124864178, enquanto aguardam a transferência do valor.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
13/03/2024 15:25

Recebidos os autos
13/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:25

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
13/03/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 21:35

Recebidos os autos
28/02/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:35

Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
27/02/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:08

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 22:17

Recebidos os autos
30/08/2023 22:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2023 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/08/2023 19:01

Processo Desarquivado
29/08/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 14:17

Arquivado Provisoramente
15/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 27/06/2023 23:59.
26/05/2023 21:22

Recebidos os autos
26/05/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 21:22

Embargos de declaração não acolhidos
24/05/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2023 12:41

Recebidos os autos
07/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 12:41

Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
25/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA em 10/04/2023 23:59.
08/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 16:42

Expedição de Certidão.
08/04/2023 16:41

Juntada de consulta infojud
25/03/2023 07:10

Recebidos os autos
25/03/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 07:10

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
17/03/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 13:58

Recebidos os autos
10/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:58

Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
01/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2023 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 19:46

Recebidos os autos
03/02/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:46

Outras decisões
31/01/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/12/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:05

Recebidos os autos
14/12/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:05

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/07/2022 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 20:35

Recebidos os autos
21/06/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 20:35

Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
01/06/2022 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/05/2022 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 10:18

Recebidos os autos
17/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/04/2022 12:24

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/02/2022 08:41

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2022 18:51

Juntada de Certidão
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 16:09

Recebidos os autos
10/02/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:09

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/01/2022 14:36

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 19:40

Recebidos os autos
13/01/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:40

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/01/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA em 30/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 17:12

Recebidos os autos
04/11/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:12

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/09/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 20:57

Recebidos os autos
15/09/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/09/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:40

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 17:45

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 23/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:27

Juntada de Certidão
07/08/2021 01:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 20:46

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:19

Expedição de Certidão.
24/07/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:50

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 14:12

Juntada de Certidão
01/07/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 18:39

Recebidos os autos
08/06/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA em 07/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/05/2021 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
24/04/2021 22:03

Recebidos os autos
24/04/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/04/2021 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 14:47

Recebidos os autos
12/04/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/03/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:34

Juntada de Certidão
09/03/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2021 13:57

Recebidos os autos
04/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 17:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/02/2021 07:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2020 08:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2020 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 14:36

Expedição de Certidão.
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 17:09

Recebidos os autos
08/07/2020 17:09

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2020 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/07/2020 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 03:25

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 19:22

Recebidos os autos
02/07/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/06/2020 17:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 20:34

Recebidos os autos
23/06/2020 20:34

Decisão interlocutória - indeferimento
12/06/2020 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/06/2020 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 14:40

Recebidos os autos
30/05/2020 14:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/05/2020 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:54

Recebidos os autos
08/05/2020 10:54

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
05/05/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/05/2020 18:18

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 15:40

Recebidos os autos
30/04/2020 15:40

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2020 15:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2020 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/04/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 00:03

Recebidos os autos
31/03/2020 00:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
18/02/2020 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/02/2020 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2020 17:57

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 10:13

Recebidos os autos
07/02/2020 10:12

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/11/2019 18:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 03:47

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 09:25

Recebidos os autos
20/11/2019 09:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/10/2019 13:34

Juntada de Petição de certidão
17/10/2019 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/10/2019 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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