10/02/2025 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:23

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:54

Recebidos os autos
21/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:40

Recebidos os autos
22/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:40

Deferido o pedido de DANIELLA JAIME DE MORAES FREITAS - CPF: *22.***.*80-41 (EXEQUENTE).
16/10/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:05

Recebidos os autos
18/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/09/2024 18:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706150-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: DANIELLA JAIME DE MORAES FREITAS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de decisão em que a requerente afirma ter sido descumprida a tutela de urgência deferida nos autos º 0702989-26.2024.8.07.0001 para "determinar que o Banco de Brasília BRB se abstenha de realizar qualquer bloqueio ou indisponibilidade sobre os valores de pensão alimentícia depositados na conta corrente da autora e proceda ao levantamento de bloqueio, indisponibilidade ou aprovisionamento de tais valores, sob pena de multa que arbitro em R$ 250,00 por dia de descumprimento até o limite de R$ 5.000,00.". À vista disso, esclareça a requerente o porquê do ajuizamento deste, tendo em vista que se a decisão que deferiu a tutela de urgência não foi cumprida, isso deverá ser informado nos próprios autos para as medidas cabíveis, até porque a multa já foi, inclusive, arbitrada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. *Assinatura e data conforme certificado digital*
28/08/2024 09:50

Recebidos os autos
28/08/2024 09:50

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706150-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: DANIELLA JAIME DE MORAES FREITAS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão unânime proferida pela 1ª Câmara Cível deste TJDFT, declarando competente o Juízo Suscitado, forçosa a remessa dos autos para a 24ª Vara Cível de Brasília.

Cumpra-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2024 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2024 14:24

Recebidos os autos
16/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:24

Outras decisões
14/08/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:40

Decorrido prazo de DANIELLA JAIME DE MORAES FREITAS em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:17

Recebidos os autos
25/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/04/2024 17:04

Recebidos os autos
11/04/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/04/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 15:59

Recebidos os autos
10/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706150-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: DANIELLA JAIME DE MORAES FREITAS EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre ID 190704708. *Assinatura e data conforme certificado digital*
21/03/2024 18:32

Recebidos os autos
21/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706150-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: DANIELLA JAIME DE MORAES FREITAS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça nos autos principais e lá acostou seus comprovantes de rendimentos.

Defiro a gratuidade de justiça, anote-se.

Trata-se de cumprimento provisório de decisão deduzido por DANIELLA JAIME DE MORAES FREITAS em face de Banco de Brasília SA.

A parte autora comprovou nos autos que recebe pensão alimentícia em favor de seu filho menor na Conta Corrente 056.015.830-0 da Agencia 056 do banco requerido.

Comprovou, também, que os valores de pensão alimentícia depositados na referida conta corrente permanecem indisponíveis (ID 189784497).

Intimado, o requerido não demonstrou qualquer excepcionalidade ou dificuldade de ordem técnica ou quaisquer outras razões plausíveis para o descumprimento da ordem judicial (ID 189552503).

Não há justificativa para que a retenção de valores tenha se prolongado por período tão extenso.

Portanto, é patente a falha na prestação dos serviços prestados pela Ré.

Assim, tendo em vista a indispensabilidade dos valores de pensão para a subsistência da parte alimentada, determino que o Banco de Brasília BRB realize, no prazo de 24 horas, o desbloqueio dos valores de pensão alimentícia existentes na conta bancária da parte Requerente, bem como de todos os serviços e transações, possibilitando sua movimentação bancária regular, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Intime-se o Banco de Brasília SA para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer veiculada na tutela de urgência, e a data em que a ordem judicial foi cumprida, no prazo de 5 dias.

Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por oficial de justiça. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
14/03/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:29

Recebidos os autos
13/03/2024 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELLA JAIME DE MORAES FREITAS - CPF: *22.***.*80-41 (REQUERENTE).
13/03/2024 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:29

Recebidos os autos
12/03/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:22

Recebidos os autos
22/02/2024 11:22

Outras decisões
22/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/02/2024 11:19

Recebidos os autos
21/02/2024 17:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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