28/08/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:29

Recebidos os autos
19/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
09/07/2025 14:59

Recebidos os autos
09/07/2025 14:59

Outras decisões
08/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/07/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707057-32.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO PARANOA PARQUE DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor de honorários advocatícios.

Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ 7.350,64, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC. ( Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 1 de julho de 2025 15:35:03.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/07/2025 19:02

Recebidos os autos
01/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:02

Outras decisões
01/07/2025 15:31

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:38

Recebidos os autos
27/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:38

Outras decisões
08/05/2025 05:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/05/2025 15:45

Recebidos os autos
19/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 17:34

Recebidos os autos
15/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2024 16:05

Juntada de Petição de apelação
30/05/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:47

Recebidos os autos
21/05/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:47

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 19:36

Recebidos os autos
03/04/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:06

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 18:59

Recebidos os autos
14/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2024 16:05

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 20:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 11:17

Recebidos os autos
28/11/2023 11:17

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA BEZERRA DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*46-57 (EMBARGANTE).
27/11/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/11/2023 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2023 20:08

Recebidos os autos
24/11/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:08

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:28

Recebidos os autos
23/11/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 18:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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