TJDFT - 0703727-13.2021.8.07.0003

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

19ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS LINCOLN VIEIRA CARNEIRO

CPF *60.***.*69-80

Advogados

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA

OAB: 22791/DF

CPF *01.***.*06-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

GERALDO MOREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*71-00

HERCULES INACIO SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/04/2024 15:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/04/2024 15:08

    Transitado em Julgado em 11/03/2024

  • 19/03/2024 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 02:53

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703727-13.2021.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS LINCOLN VIEIRA CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o pedido de desistência do recurso anteriormente interposto pela defesa.

    Acerca do pedido de levantamento de valores, após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o patrono do Acusado para regularizar a sua representação processual juntando aos autos procuração que lhe conceda poderes para dar e receber quitação, no prazo de cinco dias.

    Int.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024 15:18:33.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 12/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 22:11

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 22:11

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 07/03/2024 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/03/2024 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 02:33

    Publicado Decisão em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 20/02/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 16:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/02/2024 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/02/2024 01:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 02:52

    Publicado Sentença em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 26/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/07/2023 20:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/04/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/03/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:25

    Publicado Certidão em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 18:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/10/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de #Oculto# em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Certidão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 20:08

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 16:49

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 24/08/2022 16:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/07/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/07/2022 17:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/07/2021 20:20

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 20:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 28/07/2021 16:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/06/2021 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2021 02:33

    Publicado Decisão em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:48

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/05/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 20:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/05/2021 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/05/2021 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/05/2021 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 02:47

    Publicado Certidão em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 16/04/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 00:20

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 00:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2021 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/03/2021 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 21:49

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/03/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 12:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 25/02/2021 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 08:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/02/2021 03:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 03:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 13:59

    Declarada incompetência

  • 18/02/2021 19:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 18/02/2021 18:43

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara Criminal de Ceilândia - (em diligência)

  • 18/02/2021 18:43

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/02/2021 14:45

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 12/02/2021 23:04

    Audiência Custódia realizada para 12/02/2021 14:00 #Não preenchido#.

  • 12/02/2021 23:04

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 12/02/2021 23:04

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 12/02/2021 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 14:19

    Audiência Custódia designada para 12/02/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 12/02/2021 09:48

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/02/2021 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 23:44

    Remetidos os Autos da(o) 3 Vara Criminal de Ceilândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 11/02/2021 23:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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