21/02/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:57

Processo Desarquivado
07/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2024 11:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:08

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:47

Expedição de Ofício.
11/12/2024 19:50

Expedição de Ofício.
11/12/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:46

Recebidos os autos
06/11/2024 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/09/2024 17:53

Recebidos os autos
17/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:56

Recebidos os autos
25/03/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0007189-30.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO GONCALVES DE ANDRADE, GILVAM FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Embora intimada a defesa para dizer se possui o endereço atualizado do réu Gilvam, quedou-se inerte.

Assim, tendo em vista que, conforme jurisprudência dominante do STJ, tratando-se de réu solto, mostra-se suficiente a intimação do defensor constituído acerca da sentença (STJ HC n. 748.704/SP; AgRg no HC n. 717.898/ES; HC n. 617.116-ES; Agr.

Reg no Agr. em Resp n. 1.410.691-SP), tenho Gilvam como intimado a partir da ciência do seu procurador aos termos da sentença de Id. 173309586.

No mais, recebo o recurso de apelação interposto por Gilvam.

A Defesa apresentará as razões do recurso perante a segunda instância.

Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024 09:57:34.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
11/03/2024 10:37

Recebidos os autos
11/03/2024 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/02/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:20

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
07/02/2024 22:05

Recebidos os autos
07/02/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
31/01/2024 01:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 19:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
08/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:39

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:43

Recebidos os autos
29/11/2023 20:43

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/07/2023 15:05

Juntada de Certidão
26/05/2023 21:13

Recebidos os autos
26/05/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/10/2022 20:41

Recebidos os autos
13/10/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/10/2022 18:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
14/09/2022 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:23

Recebidos os autos
31/08/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 22:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/07/2022 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/07/2022 18:18

Juntada de Certidão
30/04/2022 23:59

Recebidos os autos
30/04/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/09/2021 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
16/08/2021 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 17:01

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:52

Juntada de Certidão
01/07/2021 15:47

Juntada de Certidão
01/07/2021 15:16

Juntada de Certidão
04/06/2021 17:08

Recebidos os autos
04/06/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/05/2021 17:21

Juntada de Certidão
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 07/05/2021.
07/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 19:31

Recebidos os autos
03/05/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/04/2021 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:54

Juntada de Certidão
28/04/2021 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 18:24

Juntada de Ofício
27/04/2021 18:18

Juntada de Ofício
15/04/2021 22:52

Recebidos os autos
15/04/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:13

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 09:31

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/12/2020 18:21

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2020 18:19

Juntada de Ofício
04/11/2020 18:18

Juntada de Ofício
14/09/2020 10:49

Expedição de Ofício.
14/09/2020 10:47

Expedição de Ofício.
26/08/2020 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2020 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 13:14

Recebidos os autos
24/06/2020 13:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/04/2020 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2020 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2020 10:45

Expedição de Certidão.
13/03/2020 13:58

Juntada de Certidão
13/03/2020 13:56

Juntada de Certidão
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 16:01

Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;
31/01/2020 22:13

Publicado Certidão em 31/01/2020.
30/01/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 19:12

Juntada de Certidão
27/01/2020 18:12

Juntada de Certidão
15/01/2020 14:41

Juntada de Certidão
09/01/2020 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo