TJDFT - 0726296-46.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 17:24
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 17:24
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 16:47
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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30/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
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14/03/2024 02:23
Publicado Ementa em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
DECISÃO DE SOBRESTAMENTO FUNDADA EM RECURSO REPETITIVO.
TEMA 1169.
DISTINÇÃO (DISTINGUISHING).
ART. 1.037, PARÁGRAFO 9º, CPC. 1.
A determinação de suspensão do STJ, no Tema 1169, não deve ser aplicada aos casos em que o cumprimento individual de sentença coletiva demanda somente a realização de cálculos aritméticos ou que não exista discussão sobre a (des)necessidade de prévia liquidação do título formado em sentença coletiva. 2.
Evidenciada a distinção entre o objeto do processo e a matéria tratada no tema submetido ao rito dos recursos repetitivos, a reforma da decisão que determinou o sobrestamento do agravo de instrumento configura medida impositiva. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
12/03/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 17:25
Conhecido o recurso de ADILSON MIRANDA DA SILVA - CPF: *95.***.*09-04 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/03/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/02/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/01/2024 16:43
Recebidos os autos
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10/01/2024 12:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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19/12/2023 12:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ADILSON MIRANDA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
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30/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 30/10/2023.
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28/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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26/10/2023 16:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/10/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:00
Recebidos os autos
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26/10/2023 16:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/10/2023 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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09/10/2023 13:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/10/2023 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/10/2023 10:58
Juntada de Certidão
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06/10/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
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06/08/2023 00:08
Decorrido prazo de ADILSON MIRANDA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
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24/07/2023 08:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
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14/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 14/07/2023.
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13/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 14:58
Recebidos os autos
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11/07/2023 14:58
Outras Decisões
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03/07/2023 17:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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03/07/2023 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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03/07/2023 16:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/07/2023 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/07/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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