21/08/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 19:41

Expedição de Alvará.
21/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:32

Expedição de Termo.
15/07/2025 14:22

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/07/2025 08:09

Recebidos os autos
15/07/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:58

Recebidos os autos
06/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE BRITO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711399-17.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Intimem-se a parte requerente e os herdeiros os herdeiros RENATO, RENATA e SANDRA para manifestação à petição de ID 234226419 e documentos que a acompanham, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
12/05/2025 12:47

Recebidos os autos
12/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MIRLENE ALVES DE BRITO em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:49

Recebidos os autos
19/03/2025 19:49

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 07:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/03/2025 18:15

Recebidos os autos
12/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:26

Publicado Certidão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711399-17.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou as primeiras declarações e esboço de partilha no ID 224850511.

De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica os herdeiros RENATO, RENATA e SANDRA, conforme determinado no despacho de ID 218549533, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos para sentença.

BRASÍLIA-DF, 10 de fevereiro de 2025 15:39:49.

LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria
05/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711399-17.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO, EDSON DOS SANTOS HERDEIRO: MIRLENE ALVES DE BRITO, SANDRA ALVES DE BRITO, RENATO ALVES DE BRITO, RENATA ALVES DE BRITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOÃO ALVES BRITO INVENTARIADO(A): JALES JOAO DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa.

BRASÍLIA-DF, 8 de janeiro de 2025 11:53:57.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
08/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:05

Recebidos os autos
25/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE BRITO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE BRITO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE BRITO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:59

Recebidos os autos
16/10/2024 16:59

Deferido o pedido de RENATA ALVES DE BRITO - CPF: *67.***.*73-71 (HERDEIRO), RENATO ALVES DE BRITO - CPF: *03.***.*63-06 (HERDEIRO), SANDRA ALVES DE BRITO - CPF: *20.***.*68-98 (HERDEIRO).
01/10/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO De ordem, reiterando a decisão de ID 195751144, intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer acerca dos valores levantados da conta do inventariado após o seu falecimento.

Conforme os extratos apresentados pelo banco não há mais valores na conta bancária.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
24/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711399-17.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO, EDSON DOS SANTOS HERDEIRO: MIRLENE ALVES DE BRITO, SANDRA ALVES DE BRITO, RENATO ALVES DE BRITO, RENATA ALVES DE BRITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOÃO ALVES BRITO INVENTARIADO(A): JALES JOAO DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa.

BRASÍLIA-DF, 25 de junho de 2024 17:16:23.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
25/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:01

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:15

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE BRITO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:15

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:15

Decorrido prazo de JOÃO ALVES BRITO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:14

Decorrido prazo de JALES JOAO DE BRITO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de MIRLENE ALVES DE BRITO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 21:48

Recebidos os autos
06/05/2024 21:48

Outras decisões
17/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de JOÃO ALVES BRITO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de MIRLENE ALVES DE BRITO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711399-17.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO, EDSON DOS SANTOS HERDEIRO: MIRLENE ALVES DE BRITO, SANDRA ALVES DE BRITO, RENATO ALVES DE BRITO, RENATA ALVES DE BRITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOÃO ALVES BRITO INVENTARIADO(A): JALES JOAO DE BRITO CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2022, deste Juízo, ficam a(s) parte(s) intimada(s) para que se manifeste(m), no prazo de 05 dias, acerca da resposta do ofício do BRB (ID 190955160), sob pena de extinção.

Santa Maria/DF, 1 de abril de 2024 14:06:32.

ROSANGELA DE SOUZA SANTOS Servidor Geral
01/04/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:41

Juntada de comunicações
22/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:44

Juntada de comunicações
18/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 22:13

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711399-17.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO, EDSON DOS SANTOS HERDEIRO: MIRLENE ALVES DE BRITO, SANDRA ALVES DE BRITO, RENATO ALVES DE BRITO, RENATA ALVES DE BRITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOÃO ALVES BRITO DESTINATÁRIO: BRB DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1.

Trata-se do inventário dos bens deixados por JALES JOÃO DE BRITO (CPF *33.***.*13-15), falecido em 18/10/2022, conforme certidão de óbito de ID 145047558.

Considerando o valor do espólio, o feito poderá tramitar pelo procedimento do arrolamento comum.

Anote-se. 2.

Gratuidade deferida na decisão de ID 184789738, item 1, razão pela qual será dado andamento de deferimento da gratuidade para fins de registro processual. 3.

A herdeira MIRLENE ALVES DE BRITO foi devidamente citada (ID 182204527) e deixou transcorrer o prazo para impugnação às primeiras declarações sem manifestação.

Considerando a necessidade de confirmar os dados da herdeira para futura expedição do formal de partilha, realize-se pesquisa no sistema INFOJUD pelo CPF a ela atribuído pela inventariante (*70.***.*99-04). 4.

Observo que o extrato encaminhado pelo BRB (ID 182854723) se refere a pessoa diversa do falecido (outro nome e CPF).

Assim, oficie-se ao BRB para que encaminhe os extratos bancários de eventuais contas na instituição bancária de titularidade do falecido JALES JOÃO DE BRITO (CPF *33.***.*13-15), referente aos meses de 10/2022, 11/2022 e 12/2022. 5.

Vindo a resposta ao ofício, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade.

A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.

Parágrafo único.

Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente.

FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717
13/03/2024 19:12

Recebidos os autos
13/03/2024 19:12

Concedida a gratuidade da justiça a ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO - CPF: *33.***.*94-34 (INVENTARIANTE).
27/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MIRLENE ALVES DE BRITO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de MIRLENE ALVES DE BRITO em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:35

Recebidos os autos
26/01/2024 15:35

Outras decisões
15/01/2024 13:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/12/2023 17:54

Juntada de comunicações
19/12/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/12/2023 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:44

Recebidos os autos
22/11/2023 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:28

Recebidos os autos
04/10/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 19:18

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 19:18

Desentranhado o documento
28/08/2023 09:59

Recebidos os autos
28/08/2023 09:59

Outras decisões
09/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:52

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 20/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:42

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:06

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 19/05/2023 23:59.
19/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:02

Expedição de Termo.
28/02/2023 07:01

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:27

Recebidos os autos
23/02/2023 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/02/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 14:42

Recebidos os autos
14/02/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/02/2023 14:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 01:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 10:51

Recebidos os autos
23/01/2023 10:51

Determinada a emenda à inicial
18/01/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/01/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 15:00

Recebidos os autos
11/01/2023 15:00

Determinação de redistribuição por prevenção
22/12/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/12/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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