TJDFT - 0741135-13.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 15:42
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 15:41
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 14:50
Transitado em Julgado em 09/04/2024
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10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE ARAUJO em 09/04/2024 23:59.
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14/03/2024 02:19
Publicado Ementa em 14/03/2024.
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13/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
CARÁTER PROCRASTINATÓRIO.
APLICAÇÃO DE MULTA. 1.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração não se prestam a rediscussão da matéria, sendo imprescindível que a parte demonstre a ocorrência de uma das hipóteses legais para seu provimento. 2.
A interposição de segundos embargos declaratórios opostos com o intuito de provocar o reexame de questões devidamente analisadas no acórdão recorrido enseja a aplicação da multa prevista no prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. 3.
Embargos declaratórios rejeitados.
Multa aplicada. -
11/03/2024 21:10
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2024 01:07
Conhecido o recurso de VALERIA MARIA DE ARAUJO - CPF: *44.***.*07-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/03/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 18:47
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 20:59
Recebidos os autos
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01/12/2023 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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29/11/2023 00:09
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/11/2023 21:13
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 07:37
Publicado Ementa em 21/11/2023.
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20/11/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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16/11/2023 20:12
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:58
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e não-provido
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10/11/2023 22:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/10/2023 16:40
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 12:33
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 17:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2023 17:42
Recebidos os autos
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16/06/2023 15:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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16/06/2023 15:21
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/06/2023 19:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/06/2023 00:05
Publicado Ementa em 09/06/2023.
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07/06/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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03/06/2023 00:01
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2023 07:26
Conhecido o recurso de VALERIA MARIA DE ARAUJO - CPF: *44.***.*07-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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12/05/2023 21:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2023 13:48
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2023 23:42
Recebidos os autos
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18/01/2023 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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18/01/2023 17:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/12/2022 00:05
Publicado Decisão em 12/12/2022.
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09/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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06/12/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 18:49
Expedição de Ofício.
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05/12/2022 16:47
Recebidos os autos
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05/12/2022 16:47
Efeito Suspensivo
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02/12/2022 15:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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02/12/2022 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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02/12/2022 13:35
Recebidos os autos
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02/12/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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02/12/2022 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/12/2022 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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