17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725384-11.2021.8.07.0003 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO REQUERENTE ESPÓLIO DE: ANTONIO ALVES MARINHO REQUERIDO ESPÓLIO DE: VALDEMAR DA SILVA AGUIAR REPRESENTANTE LEGAL: FREDERICO ITAGIBA AGUIAR SENTENÇA O ESPÓLIO DE VALDEMAR DA SILVA AGUIAR, representado por seu inventariante, noticiou a celebração de acordo com os REQUERENTES, o qual foi regularmente assinado pelas partes e por seus advogados, juntado aos autos.

O ajuste estabelece o reconhecimento, pelo espólio demandado, de obrigação pecuniária no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), a ser pago de forma parcelada, com cláusulas de quitação plena, geral e irrevogável, além da previsão de multa e juros em caso de inadimplemento.

As partes, ademais, convencionaram a renúncia a outros pleitos relativos às benfeitorias discutidas nesta ação, assim como a renúncia a recursos em face da sentença homologatória.

Embora se trate de ação de produção antecipada de provas, de natureza eminentemente instrumental, é plenamente admissível a homologação do acordo firmado entre as partes, porquanto o ajuste apresentado extrapola o objeto probatório e soluciona integralmente a controvérsia material subjacente.

Nesses casos, prestigia-se o princípio da economia processual e da autocomposição, conferindo-se força de título executivo judicial ao pacto (CPC, art. 487, III, “b”, c/c art. 515, II).

Verifico a higidez formal e material do termo de acordo, não havendo indícios de vício de consentimento ou de ilegalidade que impeça sua homologação.

Diante disso, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com apoio na disposição contida no art. 487, III, “b”, do CPC.

As custas processuais finais ficam dispensadas, em razão da homologação do acordo antes da sentença.

Honorários na forma ajustada.

Transitada em julgado com a publicação.

Feitas as comunicações de estilo, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Faço consignar que esta sentença está sendo registrada, nesta data, eletronicamente.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
15/09/2025 16:34

Recebidos os autos
15/09/2025 16:34

Homologada a Transação
11/09/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 11:27

Juntada de Petição de acordo
08/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 19:24

Recebidos os autos
05/08/2025 19:24

Outras decisões
25/07/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725384-11.2021.8.07.0003 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO REQUERENTE ESPÓLIO DE: ANTONIO ALVES MARINHO REQUERIDO ESPÓLIO DE: VALDEMAR DA SILVA AGUIAR REPRESENTANTE LEGAL: FREDERICO ITAGIBA AGUIAR DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se sobre o laudo e esclarecimentos prestados pelo perito nomeado no feito.

Oportunamente, tornem conclusos, para novas deliberações.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
01/07/2025 14:04

Recebidos os autos
01/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:42

Recebidos os autos
26/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/05/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:53

Recebidos os autos
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
30/04/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:39

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:19

Recebidos os autos
01/04/2025 14:18

Outras decisões
23/03/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/03/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:21

Recebidos os autos
10/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/02/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de VALDEMAR DA SILVA AGUIAR em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 16:20

Recebidos os autos
27/01/2025 16:20

Outras decisões
26/01/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/01/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RÔMULO ANTÔNIO LIMA MARINHO em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LAURIANA MÔNICA LIMA MARINHO ALVES em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 22:02

Recebidos os autos
19/11/2024 22:02

Outras decisões
18/11/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/11/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA LIMA MARINHO em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:01

Recebidos os autos
30/10/2024 17:01

Outras decisões
30/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 14:41

Recebidos os autos
20/06/2024 14:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/06/2024 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:42

Recebidos os autos
07/02/2024 15:42

Indeferido o pedido de ANTONIO ALVES MARINHO - CPF: *59.***.*66-87 (REQUERENTE) e LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *12.***.*40-53 (REQUERENTE)
07/02/2024 15:42

Deferido o pedido de VALDEMAR DA SILVA AGUIAR - CPF: *99.***.*38-20 (REQUERIDO).
26/01/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 23:18

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2023 18:20

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 23:22

Juntada de Petição de laudo
17/08/2023 23:57

Recebidos os autos
17/08/2023 23:57

Outras decisões
15/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/08/2023 15:36

Juntada de Petição de laudo
27/07/2023 18:11

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725384-11.2021.8.07.0003 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANTONIO ALVES MARINHO, LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO REQUERIDO: VALDEMAR DA SILVA AGUIAR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, ficam as partes intimadas a comparecerem em data, horário e local (munidas da documentação necessária, se o caso) designados pelo(a) perito(a) na Petição ID 165038139, acompanhadas de seus assistentes técnicos, se for o caso.

PERÍCIA DESIGNADA PARA: 29/07/2023 HORÁRIO: 9:00 horas LOCAL: ÁREA ESPECIAL B, QNO 21, LOJA 01 CEILÂNDIA Ceilândia-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 10:28:24.
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ARLINDO PINTO GONTIJO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/07/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:03

Recebidos os autos
06/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/07/2023 13:02

Juntada de Certidão
04/07/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:39

Recebidos os autos
04/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de ARLINDO PINTO GONTIJO em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:36

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:57

Juntada de Certidão
24/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:02

Recebidos os autos
30/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/05/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
17/05/2023 22:20

Recebidos os autos
17/05/2023 22:20

Outras decisões
12/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOVELINO em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:58

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:58

Decorrido prazo de VALDEMAR DA SILVA AGUIAR em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:58

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 15:54

Recebidos os autos
30/03/2023 15:54

Deferido o pedido de ARLINDO PINTO GONTIJO - CPF: *51.***.*02-91 (PERITO).
30/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ARLINDO PINTO GONTIJO em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/03/2023 19:14

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:43

Juntada de Certidão
13/03/2023 21:35

Recebidos os autos
13/03/2023 21:35

Outras decisões
08/03/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/03/2023 22:27

Juntada de Certidão
15/02/2023 23:24

Recebidos os autos
15/02/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/02/2023 03:20

Decorrido prazo de ALEX EDUARDO MARQUES em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 11:17

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de VALDEMAR DA SILVA AGUIAR em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:45

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 14:46

Recebidos os autos
18/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/01/2023 18:05

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:03

Recebidos os autos
16/12/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:41

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 08/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 22:12

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 18:14

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:39

Recebidos os autos
03/10/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/09/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
17/09/2022 00:26

Recebidos os autos
17/09/2022 00:26

Outras decisões
06/09/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/09/2022 11:22

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 05/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 29/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 19:11

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 16:00

Recebidos os autos
23/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/08/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:44

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 11:09

Recebidos os autos
05/08/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/07/2022 01:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 16:01

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:20

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 23:54

Recebidos os autos
04/07/2022 23:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 29/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:06

Juntada de Certidão
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 23:47

Recebidos os autos
13/06/2022 23:47

Outras decisões
31/05/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/05/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 24/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de VALDEMAR DA SILVA AGUIAR em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 15:18

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:32

Recebidos os autos
11/05/2022 17:32

Outras decisões
09/05/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 05/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:53

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 10:53

Publicado Despacho em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 15:27

Recebidos os autos
05/04/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/04/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:03

Recebidos os autos
31/03/2022 17:03

Outras decisões
30/03/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de VALDEMAR DA SILVA AGUIAR em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:59

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOVELINO em 15/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:19

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:15

Recebidos os autos
07/03/2022 15:15

Outras decisões
25/02/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/02/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 19:29

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:44

Recebidos os autos
18/02/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 11:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de VALDEMAR DA SILVA AGUIAR em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 17:53

Juntada de Certidão
28/01/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de VALDEMAR DA SILVA AGUIAR em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 27/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 14:11

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:38

Recebidos os autos
21/01/2022 15:38

Outras decisões
19/01/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/01/2022 00:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2021 11:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2021 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 16:12

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:22

Desentranhado o documento
11/11/2021 15:19

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:09

Recebidos os autos
11/11/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/11/2021 13:45

Recebidos os autos
11/11/2021 13:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/11/2021 23:43

Recebidos os autos
10/11/2021 23:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 23:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
10/11/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 19:24

Recebidos os autos
10/11/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
10/11/2021 19:14

Recebidos os autos
10/11/2021 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
10/11/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/11/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 16:24

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 15:22

Juntada de Certidão
27/10/2021 23:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARINHO em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:07

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO em 18/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 23:58

Recebidos os autos
11/10/2021 23:58

Decisão interlocutória - indeferimento
06/10/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/10/2021 17:20

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 16:28

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 01:23

Recebidos os autos
29/09/2021 01:23

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/09/2021 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2021 17:00

Recebidos os autos
24/09/2021 17:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2021 10:47

Classe Processual alterada de PROCESSO CAUTELAR (175) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
22/09/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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