10/04/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:51

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AG CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI - ME em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REPETIÇÃO PROGRAMADA DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES.

SISBAJUD.

FUNCIONALIDADE CONHECIDA COMO “TEIMOSINHA”.

VIABILIDADE.

RECURSO PROVIDO.

I.

Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de utilização da ferramenta conhecida popularmente como “teimosinha”, consistente na repetição automática e programada da ordem de bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, em sede de cumprimento de sentença.

II.

A execução deve ser realizada no interesse do exequente (Código de Processo Civil, art. 797), respondendo, o devedor, com todos os seus bens, presentes e futuros, para o adimplemento das obrigações (Código de Processo Civil, art. 789).

III.

No caso concreto, ficou demonstrado que a ferramenta (a ser utilizada no período de trinta dias) é apta a conferir maior efetividade à prestação jurisdicional, pois, a despeito da postura ativa e diligente por parte do exequente ao longo do processo, permanece a necessidade de satisfação integral do débito.

IV.

Os respeitáveis fundamentos da decisão, ora revista, de “tumulto” processual e de comprometimento da rotina cartorária se mostram fora de proporção à satisfação do crédito do diligente exequente.

V.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
08/03/2024 13:37

Conhecido o recurso de CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido
08/03/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 18:23

Recebidos os autos
05/12/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de AG CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI - ME em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 08:46

Juntada de entregue (ecarta)
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 15:47

Expedição de Mandado.
24/10/2023 20:58

Recebidos os autos
24/10/2023 20:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
18/10/2023 12:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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