TJDFT - 0753902-49.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 09:15
Transitado em Julgado em 20/03/2024
-
20/03/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 02:17
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:17
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
13/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0753902-49.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: WALMOR RAIMUNDO TIGGEMANN, EDUARDO CEOLIN TIGGEMANN D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que deferiu liminar em mandado de segurança para determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos referentes ao ICMS exigido nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. É o relato do necessário.
Passa-se à decisão.
In casu, conforme se verifica dos andamentos processuais na origem (processo nº 0712497-76.2023.8.07.0018), foi proferida sentença de mérito, de modo que o presente agravo de instrumento, relacionado à medida liminar, perdeu seu objeto, restando prejudicado.
Dessa forma, não conheço do presente recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.
Publique-se.
Brasília, DF, em 11 de março de 2024.
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator -
11/03/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:30
Recebidos os autos
-
11/03/2024 15:30
Prejudicado o recurso
-
29/01/2024 19:11
Recebidos os autos
-
29/01/2024 19:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/12/2023 16:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
18/12/2023 16:06
Recebidos os autos
-
18/12/2023 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
18/12/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/12/2023 00:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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