03/04/2024 21:54

Baixa Definitiva
03/04/2024 21:54

Transitado em Julgado em 02/04/2024
20/03/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2024.
17/03/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

AMEAÇA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS.

PALAVRA DA VÍTIMA.

MAIOR CREDIBILIDADE.

DECLARAÇÕES CONVERGENTES E HARMÔNICAS COM DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. 1.

A jurisprudência desta Corte já consolidou o entendimento de que o Princípio da Identidade Física do juiz (art. 399, §2º, do CPP) não é absoluto e, portanto, comporta exceções, como nos casos de afastamento do magistrado, licenciamento, remoção, convocação para atuação no Tribunal, entre outros. 2.

Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar, a jurisprudência confere especial credibilidade à palavra da vítima, principalmente quando corroborada por outros elementos probatórios.

Precedentes. 3.

Não há que se falar em insuficiência probatória a ser interpretada em favor do sentenciado, quando o depoimento da vítima em juízo é firme e coeso, além de harmônico com outras provas dos autos. 4.

Recurso conhecido e não provido.
13/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/03/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 14:19

Recebidos os autos
22/01/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:55

Recebidos os autos
16/01/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
12/01/2024 18:54

Recebidos os autos
12/01/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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