STJ - 0722289-13.2020.8.07.0001

19/09/2024 13:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 477675/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

20/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0477675 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1987709 - Publicação prevista para 21/06/2024

19/06/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

17/06/2024 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 563/575 e com certidão de fls. 757

17/06/2024 15:10

Expedição de Ofício nº 001492/2024-CPRE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios via e-mail para [email protected]. Reenvio.

14/06/2024 15:06

Expedição de Ofício nº 001492/2024-CPRE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios via malote digital - código de rastreabilidade 30.***.***/3338-12 comunicando o restabelecimento do trâmite processual dos presentes autos

12/06/2024 16:52

Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento da tramitação dos presentes autos, tornando sem efeito a certidão de trânsito e termo de baixa de fl. 672, em razão de petição recursal pendente de análise (fls. 563/575).

11/06/2024 21:20

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/06/2024 21:17

Juntada de Certidão : Certifico que os documentos de fls. e-STJ 674 a 754 foram encaminhados pelo Tribunal de origem por meio do sistema reenvio, nesta data, juntados aos autos e devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à C

10/06/2024 20:02

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

07/11/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/11/2023 18:03

Transitado em Julgado em 07/11/2023

26/10/2023 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2023 Petição Nº 872725/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

25/10/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0872725 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1987709 - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00872725/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1987709/DF

28/09/2023 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

27/09/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023 16:57

Incluído em pauta para 18/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00872725/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1987709/DF

12/09/2023 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 563/575 e com embargos de declaração de fls. 623/633

11/09/2023 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 903187/2023

11/09/2023 16:18

Protocolizada Petição 903187/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2023

11/09/2023 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 903094/2023

11/09/2023 15:54

Protocolizada Petição 903094/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2023

04/09/2023 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/09/2023 Petição Nº 872725/2023 -

01/09/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 872725/2023. Publicação prevista para 04/09/2023)

01/09/2023 11:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 872725/2023

01/09/2023 11:40

Protocolizada Petição 872725/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/09/2023

25/08/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2023 Petição Nº 477985/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

24/08/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0477985 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1987709 - Publicação prevista para 25/08/2023

22/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00477985/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1987709/DF

29/06/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 16:08

Incluído em pauta para 16/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00477985/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1987709/DF

22/06/2023 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com agravo interno

16/06/2023 08:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 580150/2023

16/06/2023 08:39

Protocolizada Petição 580150/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2023

29/05/2023 05:18

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 29/05/2023 Petição Nº 477675/2023 -

26/05/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

26/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 29/05/2023)

26/05/2023 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2023 Petição Nº 477985/2023 -

25/05/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 477985/2023. Publicação prevista para 26/05/2023)

22/05/2023 16:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 477985/2023

22/05/2023 16:23

Protocolizada Petição 477985/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2023

22/05/2023 15:51

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 477675/2023

22/05/2023 15:46

Protocolizada Petição 477675/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/05/2023

02/05/2023 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023 Petição Nº 980294/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

28/04/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0980294 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1987709 - Publicação prevista para 02/05/2023

27/04/2023 18:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/00980294 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1987709

27/04/2023 18:10

Negado seguimento ao recurso de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - Petição Nº 2022/00980294 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1987709

30/11/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/11/2022 11:56

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1105743/2022

29/11/2022 11:53

Protocolizada Petição 1105743/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/11/2022

07/11/2022 05:15

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/11/2022 Petição Nº 980294/2022 -

04/11/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

04/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 980294/2022. Publicação prevista para 07/11/2022)

03/11/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

03/11/2022 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022 14:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022 14:09

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022 10:21

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

26/10/2022 10:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 980294/2022

26/10/2022 10:51

Protocolizada Petição 980294/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/10/2022

04/10/2022 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2022 Petição Nº 584253/2022 - EDcl no AgInt no

03/10/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/09/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0584253 - EDcl no AgInt no REsp 1987709 - Publicação prevista para 04/10/2022

19/09/2022 23:59

Embargos de Declaração de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00584253/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1987709/DF

06/09/2022 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000188-2022-AJC-4T)

02/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022

01/09/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2022 15:42

Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00584253/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1987709/DF

08/08/2022 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

08/08/2022 11:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 651225/2022

08/08/2022 11:22

Protocolizada Petição 651225/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2022

01/08/2022 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2022 Petição Nº 584253/2022 -

29/07/2022 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/07/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 584253/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

06/07/2022 19:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 584253/2022

06/07/2022 19:07

Protocolizada Petição 584253/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/07/2022

29/06/2022 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2022 Petição Nº 342371/2022 - AgInt

28/06/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0342371 - AgInt no REsp 1987709 - Publicação prevista para 29/06/2022

27/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00342371/2022 - AgInt no REsp 1987709/DF

13/06/2022 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000131-2022-AJC-4T)

10/06/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2022

09/06/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/06/2022 15:29

Incluído em pauta para 21/06/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00342371/2022 - AgInt no REsp 1987709/DF

07/06/2022 06:19

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00342371/2022

01/06/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000113-2022-AJC-4T)

30/05/2022 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

27/05/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022 15:49

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00342371/2022 - AgInt no REsp 1987709/DF

16/05/2022 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

13/05/2022 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 402889/2022

13/05/2022 17:12

Protocolizada Petição 402889/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2022

28/04/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/04/2022 Petição Nº 342371/2022 -

27/04/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/04/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 342371/2022. Publicação prevista para 28/04/2022)

27/04/2022 11:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 342371/2022

27/04/2022 11:52

Protocolizada Petição 342371/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2022

31/03/2022 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

30/03/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022 06:10

Conhecido o recurso de MARIA IZABEL SPEZIA PERSIJN e provido

14/03/2022 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

14/03/2022 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

27/02/2022 11:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS