16/07/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 13:39

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:44

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:51

Recebidos os autos
16/05/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2024 09:20

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716846-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TUCSON HERINGER PINHEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
11/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:47

Recebidos os autos
08/03/2024 14:47

Outras decisões
29/02/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/02/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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