12/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:34

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:34

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719897-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA LUCIA SILVA SANTANA, HUDSON DE ARAUJO LIMA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA HELENA DUTRA MAIA REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO DUTRA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão proferida no ID 158622233, a dívida perseguida deve ser cobrada do ESPÓLIO DE MARIA HELENA DUTRA.

Ainda, ante a ausência de cumprimento espontâneo da sentença, ao teor da certidão retro, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Considerando a ausência de cumprimento voluntário da obrigação.

DEFIRO o pedido de ID 248333680.

Expeça-se ofício para penhora no rosto dos autos de n. 0701261-23.2019.8.07.0001, em curso na 22ª Vara Cível de Brasília, até a quantia de R$ 98.893,77.

Ainda, expeça ofício para penhora no rosto dos autos do processo n. 0198435-63.2010.8.19.0001, em curso na 33ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 87.721,81.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/09/2025 17:13

Recebidos os autos
09/09/2025 17:13

Outras decisões
01/09/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:55

Recebidos os autos
14/08/2025 12:54

Outras decisões
13/08/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 12:42

Recebidos os autos
17/07/2025 12:42

Outras decisões
16/07/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:05

Recebidos os autos
10/07/2025 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de HUDSON DE ARAUJO LIMA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA SANTANA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA DUTRA MAIA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:18

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 14:46

Recebidos os autos
05/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
10/04/2025 18:14

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:13

Recebidos os autos
18/03/2025 14:13

Julgado improcedente o pedido
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA DUTRA MAIA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:37

Recebidos os autos
05/02/2025 15:37

Outras decisões
28/01/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:39

Recebidos os autos
10/12/2024 11:39

Outras decisões
06/12/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:34

Recebidos os autos
08/11/2024 12:34

Outras decisões
07/11/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:33

Recebidos os autos
10/10/2024 15:33

Outras decisões
09/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA DUTRA MAIA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:15

Recebidos os autos
19/09/2024 17:15

Outras decisões
16/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:30

Recebidos os autos
21/08/2024 12:30

Outras decisões
21/08/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/08/2024 18:15

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 12:31

Recebidos os autos
26/07/2024 12:31

Outras decisões
26/07/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 02:52

Publicado Edital em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:50

Expedição de Edital.
29/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:36

Recebidos os autos
27/05/2024 11:36

Deferido o pedido de HUDSON DE ARAUJO LIMA - CPF: *00.***.*02-94 (REQUERIDO).
24/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA HELENA DUTRA MAIA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 12:37

Recebidos os autos
21/03/2024 12:37

Outras decisões
21/03/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 11:31

Recebidos os autos
14/03/2024 11:31

Outras decisões
14/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/03/2024 12:19

Recebidos os autos
12/03/2024 12:19

Outras decisões
11/03/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:08

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 14:16

Desentranhado o documento
23/02/2024 12:24

Recebidos os autos
23/02/2024 12:24

Outras decisões
22/02/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:09

Recebidos os autos
27/11/2023 15:09

Outras decisões
27/11/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA DUTRA MAIA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:25

Recebidos os autos
14/11/2023 15:24

Outras decisões
31/10/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 21:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 18:10

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:07

Recebidos os autos
28/08/2023 17:07

Outras decisões
25/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 10:59

Recebidos os autos
08/08/2023 10:59

Outras decisões
04/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA SANTANA em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:28

Recebidos os autos
12/07/2023 12:28

Outras decisões
12/07/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA DUTRA MAIA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:51

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
19/06/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 16:27

Recebidos os autos
29/05/2023 16:27

Outras decisões
29/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:13

Recebidos os autos
19/05/2023 15:13

Outras decisões
18/05/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:38

Recebidos os autos
15/05/2023 13:38

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/05/2023 14:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/05/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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