30/08/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:41

Recebidos os autos
29/08/2024 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:05

Recebidos os autos
26/08/2024 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709404-64.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADALBERTO LIMA SABATE SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de ADALBERTO LIMA SABATE.

As partes celebraram acordo extrajudicial e pediram a extinção do processo, conforme petição de id. 206891405.

ANTE O EXPOSTO, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do CPC.

Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.

Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 14:24

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 18:07

Recebidos os autos
22/08/2024 18:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/08/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 11:47

Recebidos os autos
31/07/2024 11:47

Outras decisões
30/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:34

Recebidos os autos
09/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/07/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:24

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 05:10

Decorrido prazo de ADALBERTO LIMA SABATE em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:43

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 02:38

Decorrido prazo de ADALBERTO LIMA SABATE em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ADALBERTO LIMA SABATE em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:25

Recebidos os autos
06/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/06/2024 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:12

Recebidos os autos
14/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:12

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 13:48

Recebidos os autos
10/04/2024 13:48

Outras decisões
09/04/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:41

Publicado Ficha de inspeção judicial em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709404-64.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ADALBERTO LIMA SABATE REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 08/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
08/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 15:50

Recebidos os autos
14/08/2023 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:27

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:48

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:48

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:57

Recebidos os autos
17/04/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de ADALBERTO LIMA SABATE em 28/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 21:38

Recebidos os autos
01/09/2020 21:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 21:38

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2020 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
11/08/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 16:57

Recebidos os autos
31/07/2020 16:57

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de ADALBERTO LIMA SABATE em 27/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2020 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
16/07/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 06/07/2020.
04/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 12:43

Recebidos os autos
02/07/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 12:42

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
18/06/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 10:50

Juntada de Petição de réplica
01/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 19:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 12:38

Juntada de Petição de contestação
27/03/2020 10:09

Recebidos os autos
27/03/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:09

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2020 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/03/2020 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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