12/04/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:14

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE SOUSA em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INAPTIDÃO dos Juizados Especiais Cíveis para julgamento do mérito da demanda e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação designada para 25/04/2023, 16h.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pelas partes, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
12/03/2024 14:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 16:13

Recebidos os autos
11/03/2024 16:13

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/03/2024 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733434-61.2023.8.07.0001

Distribuidora de Pregos e Arames Dap Ltd...

Gaya Construtora, Incorporadora e Consul...

Advogado: Rosemeire Aparecida Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0706295-30.2020.8.07.0005

Dental Brasil Comercio de Materiais Odon...

Luiz Carlos de SA Junior

Advogado: Isabella Pantoja Casemiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2020 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0702444-35.2024.8.07.0007

Arlan Gleuber Martins Rabelo

Mpdft

Advogado: Gilvana Rodrigues Teles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0704921-31.2024.8.07.0007

Julianne Paulen da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Leticia de Souza Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0052209-18.2016.8.07.0000

Elidio Monteiro Magalhaes

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Advogado: Rositta Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2019 14:12

Exibir Processo