TJDFT - 0715166-44.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 14:48
Baixa Definitiva
-
06/08/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 14:46
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:15
Decorrido prazo de HOLENICE AUGUSTO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
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10/07/2024 02:15
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0715166-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: HOLENICE AUGUSTO DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A.
DECISÃO A parte recorrente foi intimada a efetuar o preparo após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, contudo, não se manifestou (ID 61161529).
O art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, dispõe que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
Já o art. 31, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dispõe que "Implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso".
Assim, não conheço do recurso por ser deserto, nos termos do art. 11, V, do RITRJE.
Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), consoante artigo 85, § 8º, do CPC.
Brasília/DF, 5 de julho de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
05/07/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 17:27
Recebidos os autos
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05/07/2024 17:27
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HOLENICE AUGUSTO DOS SANTOS - CPF: *72.***.*62-04 (RECORRENTE)
-
05/07/2024 13:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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05/07/2024 11:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
05/07/2024 02:19
Decorrido prazo de HOLENICE AUGUSTO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
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02/07/2024 02:17
Publicado Decisão em 02/07/2024.
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01/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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27/06/2024 18:35
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:35
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HOLENICE AUGUSTO DOS SANTOS - CPF: *72.***.*62-04 (RECORRENTE).
-
27/06/2024 16:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
27/06/2024 11:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
27/06/2024 11:37
Decorrido prazo de HOLENICE AUGUSTO DOS SANTOS - CPF: *72.***.*62-04 (RECORRENTE) em 27/06/2024.
-
27/06/2024 02:18
Decorrido prazo de HOLENICE AUGUSTO DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
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24/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 24/06/2024.
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22/06/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 12:47
Recebidos os autos
-
20/06/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 19:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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19/06/2024 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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19/06/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 13:54
Recebidos os autos
-
19/06/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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