22/08/2025 18:23

Juntada de Petição de réplica
18/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 11:14

Recebidos os autos
12/08/2025 11:14

Outras decisões
23/07/2025 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:53

Recebidos os autos
23/04/2025 13:53

Gratuidade da justiça não concedida a APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES - CPF: *01.***.*91-10 (REU).
26/03/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:03

Recebidos os autos
13/02/2025 17:03

Outras decisões
03/02/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/12/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
24/11/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 08:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702864-46.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR REU: APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES DECISÃO Defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, I, do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso.

Anote-se.

Trata-se de ação de exigir contas.

O autor comprova o direito de exigir contas, eis que, por ocasião do divórcio, firmaram termo de acordo de partilha de bens e outras avenças em 01/04/2019, conforme documentos de ID n. 188345943.

Na cláusula oitava do referido termo de acordo, ficou estabelecido pelas partes que a aplicação financeira de Plano Gerador de Benefício Livre-PGBL, (ICATU HARTFORD – BRB SURPERPREV) adquirida na constância do casamento, em nome da Ré, continuaria sendo patrimônio de ambas as partes, cuja apuração na data do pagamento dos bens vendidos e pago ao SÓCIO REMANESCENTE 50% (Cinquenta por cento) do total apurado até a data da separação de fato do casal (ocorrida em 03/01/2014 O autor, ademais, informou que desde então a requerida nunca lhe prestou contas dos valores depositados na conta.

Presentes, assim, os pressupostos necessários ao processamento da ação de exigir contas, conforme previsão do art. 550 do CPC.

Cite-se a parte requerida, por correio, para prestar as contas exigidas ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 550), sob pena de revelia (CPC, art. 344).

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/10/2024 14:14

Recebidos os autos
02/10/2024 14:14

Recebida a emenda à inicial
17/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:45

Recebidos os autos
07/08/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/07/2024 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 19:21

Desentranhado o documento
15/07/2024 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 13:35

Apensado ao processo #Oculto#
03/07/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:26

Recebidos os autos
24/06/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 17:26

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 09:58

Recebidos os autos
10/05/2024 09:58

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR - CPF: *42.***.*94-00 (AUTOR).
24/04/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2024 19:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Assim, venha comprovação de que não detém condições financeiras suficientes para suportar os custos do processo, especialmente declaração de rendimentos prestada à Receita Federal e extratos bancários dos últimos três meses, além de planilha demonstrativa dos gastos ordinários, acompanhada dos documentos correspondentes.

Em consulta ao Sisbajud verifiquei que o autor tem relacionamento bancário com : Alternativamente, recolham-se as custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.
13/03/2024 13:43

Recebidos os autos
13/03/2024 13:43

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/02/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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