05/09/2024 14:51

Baixa Definitiva
05/09/2024 14:51

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

AMEAÇA.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PALAVRA DA VÍTIMA ISOLADA.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Conquanto seja devido dar especial valor à palavra da vítima nos crimes de ameaça, ainda assim tais declarações devem ser lastreadas por outros elementos de prova que apontem de forma segura e incontroversa para a prática da infração. 2.

Para a configuração do crime de ameaça é necessário que o mal seja considerado injusto e grave, apto a causar intimidação e prejuízo relevante na vítima, o que não ficou suficientemente comprovado no presente caso, mormente porque o réu é enteado da vítima, morando juntos e os conflitos com as bravatas de ameaças já duram anos. 3.

Diante de razoável dúvida quanto à materialidade do delito em comento, a fragilizar um eventual decreto condenatório, a manutenção da absolvição é medida de rigor, com fulcro na insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e na aplicação do princípio do “in dubio pro reo”. 4.

Recurso desprovido.
16/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 19:09

Recebidos os autos
15/07/2024 11:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
15/07/2024 08:30

Recebidos os autos
13/06/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:20

Recebidos os autos
24/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
21/05/2024 14:30

Recebidos os autos
21/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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