TJDFT - 0714015-31.2023.8.07.0009

1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

DIANA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *26.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR MENDES DOS SANTOS FILHO

CPF *64.***.*10-09

Advogados

DEBORA TAVARES MENDES DOS SANTOS

OAB: 69302/DF

CPF *58.***.*35-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 12:36

    Transitado em Julgado em 15/07/2024

  • 15/07/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 18:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2024 17:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 12/07/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 19:29

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 19:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/07/2024 04:12

    Decorrido prazo de PAULO CESAR MENDES DOS SANTOS FILHO em 09/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 03:51

    Publicado Intimação em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 14/06/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 09:36

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 13/06/2024 09:35

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 07/06/2024 18:44

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 07/06/2024 09:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 09:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 06/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/06/2024 03:53

    Decorrido prazo de PAULO CESAR MENDES DOS SANTOS FILHO em 05/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 02:49

    Publicado Decisão em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 21/05/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 18:25

    Deferido o pedido de DIANA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *26.***.*09-20 (EXEQUENTE).

  • 16/05/2024 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 16/05/2024 15:18

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 17/04/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 04/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 26/03/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 03:20

    Publicado Decisão em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714015-31.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIANA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO CESAR MENDES DOS SANTOS FILHO D E C I S Ã O INTIME-SE a parte requerida para comprovar o cumprimento do acordo livremente pactuado.

    Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.

    Desde já, demonstrado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

    Transcorrido in albis, DEFIRO o pedido de execução.

    Assim, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

    Transcorrido in albis o prazo DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada , devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

    Adote o cartório as providências de praxe.

    Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

    Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

    Entretanto, caso reste infrutífera a penhora "on line", ou havendo saldo remanescente, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação de bens, atentando-se o Sr.

    Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

    Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

    Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

    Lavrado o auto e feita a avaliação, a intimação da parte devedora poderá ser feita na pessoa de seu advogado por simples publicação no Diário Oficial ou, na falta deste, na pessoa da parte devedora ou seu representante legal (pessoa jurídica) por correio e/ou outro meio idôneo.

    Havida a garantia do juízo, a parte devedora poderá embargar (impugná-la pelo CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sem contudo, de regra, suspender-se o curso da execução.

    Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

    Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

    Transcorrido "in albis" o prazo para impugnação da penhora, intime-se o(a) credor(a) para que diga se há interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.

    Caso decida pela adjudicação, fica, desde já, DEFERIDA.

    Em seguida, INTIME-SE a parte Executada para os fins do art. 876, §1º do CPC.

    Após a fluência do prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação (art. 877), expeça-se mandado de remoção/entrega ("adjudicação") do bem penhorado.

    Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

    Contudo, poderá o Sr.

    Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

    Caso o link acima não esteja funcionando, a parte deverá fazer contato telefônico com a Coordenadoria de administração de mandados - COAMA para obter o e-mail funcional do Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça, por meios dos telefones (61)3103-6862 / (61)3103-7373 / (61)3103-7736.

    Ultimada a diligência (remoção/entrega), devidamente comprovada nos autos, e não havendo débito remanescente, façam-se conclusos para EXTINÇÃO.

    Entretanto, não havendo êxito, determino que se proceda à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

    Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

    Ainda, restando infrutíferas as tentativas anteriores, intime-se a parte ré para apresentar PROPOSTA de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, OU OUTROS BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do NCPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

    Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

    Apresentada proposta, intime-se a parte exequente para dizer se a aceita, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância.

    Desde já, transcorrido in albis o prazo para apresentação de proposta, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar e manteve-se inerte, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida.

    ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

    No mais, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online.

    Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

    Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

    Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.

    Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.

    Cumprida a ordem judicial, intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.

    Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

    Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

    Cumpra-se.

    MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

  • 15/03/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:47

    Deferido o pedido de DIANA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *26.***.*09-20 (EXEQUENTE).

  • 14/03/2024 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 14/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 02:52

    Publicado Sentença em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714015-31.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIANA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: PAULO CESAR MENDES DOS SANTOS FILHO S E N T E N Ç A Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.

    As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor das certidões de IDs 188029244 / 189436200 e 189436204.

    Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

    Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

    No mais, tendo em vista o que foi pactuado entre as partes nos ID's 188029244 e 189436204 , determino a expedição de alvará do valor de R$ 1.214,77 , ID 189145239 , para a parte exequente.

    Observo que não há audiência a ser cancelada.

    Sentença transitada em julgado nesta data.

    Intime-se o devedor para ter ciência dos dados bancários da credora, os quais restaram informados na petição de ID 189436204.

    Intimem-se as partes.

    Dê-se baixa e arquivem-se.

    MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

  • 12/03/2024 18:39

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 18:39

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/03/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 19:07

    Homologada a Transação

  • 11/03/2024 13:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 11/03/2024 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 07/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 21:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 09:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 18/12/2023 17:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/12/2023 17:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/12/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:03

    Deferido o pedido de DIANA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *26.***.*09-20 (REQUERENTE).

  • 15/12/2023 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 15/12/2023 18:52

    Transitado em Julgado em 28/11/2023

  • 28/11/2023 04:04

    Decorrido prazo de PAULO CESAR MENDES DOS SANTOS FILHO em 27/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:48

    Publicado Sentença em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:54

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2023 13:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 21/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 15:39

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/10/2023 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

  • 18/10/2023 15:38

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/10/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 20/09/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 31/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 31/08/2023 17:42

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/08/2023 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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