17/09/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709625-61.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

M.

C.

L.

M., L.

M.

C.

L.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: IZABEL MONTEIRO CASTRO REU: JOSE RICARDO LESSA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial ou a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.

Após a juntada dos pedidos ou o transcurso do prazo, sigam os autos ao Ministério Público.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:18

Recebidos os autos
08/09/2025 17:18

Outras decisões
23/06/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
20/06/2025 13:35

Juntada de Petição de réplica
12/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 18:21

Recebidos os autos
01/04/2025 18:21

Outras decisões
31/03/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/03/2025 16:30

Recebidos os autos
26/03/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/12/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/12/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/12/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/12/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/11/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 15:18

Recebidos os autos
18/09/2024 15:18

Outras decisões
11/09/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:52

Recebidos os autos
26/08/2024 16:52

Outras decisões
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CAMILA MONTEIRO CASTRO LESSA MARTINS em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:59

Expedição de Ofício.
29/05/2024 14:22

Recebidos os autos
29/05/2024 14:22

Outras decisões
29/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LESSA MARTINS em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de CAMILA MONTEIRO CASTRO LESSA MARTINS em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709625-61.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

M.

C.

L.

M., L.

M.

C.

L.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: IZABEL MONTEIRO CASTRO REU: JOSE RICARDO LESSA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo Resp Of 60/2024 BRASILPREV.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Tribunal: DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Vara: 2ª Vara Cível de Sobradinho; Processo: 0709625-61.2022.8.07.0006; Em atenção ao ofício anexo, viemos por meio deste, informar que não foram identificados planos de previdência privada ativos nesta EAPC em nome do Sr.

JOSE RICARDO LESSA MARTINS (CPF: *00.***.*23-41).

No entanto, identificamos a existência de planos inativos sob as matrículas nº 17931792 e 19256313.

Cumpre informar que foi efetuado o resgate total das reservas existentes, conforme comprovantes em anexo e, por conseguinte, após a devida transferência do montante, o plano foi automaticamente cancelado.

Por fim, não há nesta EAPC planos de previdência privada ATIVOS contratados pelas pessoas cujos dados seguem abaixo: Demandado: C.

M.

C.

L.

M.

CPF/CNPJ: *71.***.*47-33 Demandado: L.

M.

C.

L.

M.

CPF/CNPJ: *63.***.*64-40 Assim, solicitamos encarecidamente que não responda este e-mail, quaisquer determinações ou solicitação de esclarecimentos adicionais acerca do caso em tela, devem ser encaminhadas diretamente para [email protected].

São Paulo, 07/03/2024.

PBC 05906553 Jurídico Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

Rua Alexandre Dumas, nº 1671, CEP 04717-904 CNPJ sob o nº 27.***.***/0001-31 *Esclarecemos que a BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. não se confunde com o BANCO DO BRASIL S.A.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, ao MP.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 13:49:46.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
13/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:17

Expedição de Ofício.
07/02/2024 15:09

Recebidos os autos
07/02/2024 15:09

Deferido o pedido de C. M. C. L. M. - CPF: *71.***.*47-33 (AUTOR).
12/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/12/2023 13:39

Juntada de Certidão
06/12/2023 06:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:39

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:10

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LESSA MARTINS em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:33

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:12

Juntada de Certidão
30/09/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:47

Expedição de Carta.
31/08/2023 15:15

Recebidos os autos
31/08/2023 15:15

Deferido o pedido de C. M. C. L. M. - CPF: *71.***.*47-33 (AUTOR).
14/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:13

Recebidos os autos
10/08/2023 15:13

Outras decisões
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/07/2023 17:18

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LESSA MARTINS em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 12:31

Juntada de diligência
15/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:14

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de CAMILA MONTEIRO CASTRO LESSA MARTINS em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:06

Recebidos os autos
06/06/2023 11:06

Outras decisões
22/05/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 10:14

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:32

Expedição de Ofício.
24/04/2023 10:36

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 20/04/2023 23:59.
05/03/2023 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 09:06

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2023 15:37

Expedição de Ofício.
01/02/2023 12:38

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:11

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 30/01/2023 23:59.
11/11/2022 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:31

Expedição de Ofício.
14/10/2022 20:40

Recebidos os autos
14/10/2022 20:40

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/09/2022 10:30

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:46

Recebidos os autos
26/09/2022 11:46

Outras decisões
20/09/2022 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/09/2022 11:41

Juntada de Certidão
14/09/2022 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:22

Recebidos os autos
30/08/2022 15:22

Determinada a emenda à inicial
25/07/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2022 18:23

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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