TJDFT - 0713315-64.2023.8.07.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 16:41
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 16:41
Transitado em Julgado em 10/07/2024
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10/07/2024 16:30
Recebidos os autos
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10/07/2024 16:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/07/2024 12:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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10/07/2024 12:41
Juntada de Certidão
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10/07/2024 12:41
Juntada de Alvará de levantamento
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09/07/2024 16:53
Recebidos os autos
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09/07/2024 16:53
Outras decisões
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09/07/2024 15:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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09/07/2024 15:38
Juntada de Certidão
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05/07/2024 04:07
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/07/2024 23:59.
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01/07/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 03:00
Publicado Intimação em 01/07/2024.
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29/06/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0713315-64.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELLEN PANTALEAO ARAUJO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Em atenção à Portaria 2/2015 e ao art. 33, XXIV do PGC, manifestem-se, as partes, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. (assinado digitalmente) JAQUELINE SANTOS QUEIROZ Diretor de Secretaria -
27/06/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 08:37
Juntada de Certidão
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26/06/2024 17:44
Recebidos os autos
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26/06/2024 17:44
Juntada de Petição de certidão
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05/04/2024 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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05/04/2024 11:02
Juntada de Certidão
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04/04/2024 23:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/03/2024 02:59
Publicado Decisão em 19/03/2024.
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18/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0713315-64.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELLEN PANTALEAO ARAUJO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO Considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT, no sentido de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade do recurso, em atenção ao art. 1.010, § 3º, do CPC, deixo de aplicar o Enunciado FONAJE Cível 166: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).
Nesse sentido: “(...) 2.
De fato, a teor do disposto nos §§ 1º e 3º do artigo 1.010 do CPC, e que está em harmonia com os princípios dos juizados especiais, não há mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso.
Após o prazo para contrarrazões, o recurso deve ser remetido à instância recursal, que averiguará a presença dos pressupostos de admissibilidade.
Assim, cabe à instância Recursal verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade. (...)” (Acórdão 1033693, 07000026420168079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 20/7/2017, publicado no DJE: 8/8/2017.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Intime-se a parte recorrida para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" -
15/03/2024 04:56
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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14/03/2024 16:27
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
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13/02/2024 12:50
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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06/02/2024 17:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/02/2024 15:31
Recebidos os autos
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06/02/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 15:31
Outras decisões
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06/02/2024 09:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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06/02/2024 09:13
Juntada de Certidão
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06/02/2024 04:03
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 14:26
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/02/2024 04:08
Decorrido prazo de ELLEN PANTALEAO ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
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23/01/2024 17:17
Juntada de Petição de certidão de juntada
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13/01/2024 01:52
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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12/12/2023 23:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/12/2023 23:06
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:48
Recebidos os autos
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12/12/2023 17:48
Julgado procedente o pedido
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07/12/2023 03:50
Decorrido prazo de ELLEN PANTALEAO ARAUJO em 06/12/2023 23:59.
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06/12/2023 21:18
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2023 17:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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05/12/2023 16:34
Recebidos os autos
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05/12/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 06:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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05/12/2023 06:40
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (REQUERIDO) em 04/12/2023.
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05/12/2023 04:02
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/12/2023 23:59.
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29/11/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 16:51
Decorrido prazo de ELLEN PANTALEAO ARAUJO - CPF: *96.***.*10-44 (REQUERENTE) em 27/11/2023.
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28/11/2023 04:21
Decorrido prazo de ELLEN PANTALEAO ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
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23/11/2023 16:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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23/11/2023 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
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23/11/2023 16:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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23/11/2023 06:36
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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22/11/2023 02:49
Recebidos os autos
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22/11/2023 02:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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08/11/2023 17:28
Juntada de Petição de certidão de juntada
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03/10/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 15:26
Expedição de Mandado.
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03/10/2023 15:05
Recebidos os autos
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03/10/2023 15:05
Outras decisões
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02/10/2023 20:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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02/10/2023 18:31
Juntada de Petição de certidão de juntada
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02/10/2023 18:24
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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02/10/2023 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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