TJDFT - 0728989-97.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PHILIPO RAMOS COUTINHO

CPF *11.***.*90-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADALGISA MEDEIROS TEODORO

CPF *35.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 02:40

    Publicado Sentença em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 02/07/2025 18:51

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 18:51

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 02/07/2025 18:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2025 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 01/07/2025 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 02:59

    Publicado Decisão em 24/06/2024.

  • 21/06/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 20/06/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 23:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 23:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 19/06/2024 09:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 18/06/2024 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 02:35

    Publicado Decisão em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 17/05/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 16:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 15/05/2024 21:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 15/05/2024 21:44

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 02:27

    Publicado Decisão em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728989-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PHILIPO RAMOS COUTINHO EXECUTADO: ADALGISA MEDEIROS TEODORO Decisão 1.

    Defiro os atos constritivos postulados pelo exequente. 2.

    Na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (R$ 8.073,20), por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

    Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

    Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

    Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

    Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

    Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

    A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

    Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequênte a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

    No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

    Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

    Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

    Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema e-RIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

    Caso as diligências determinadas alhures sejam infrutíferas, consulte-se o sistema INFOJUD, limitando-se a pesquisa ao último exercício declarado, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.1.

    Ressalto que por se tratarem de documentos sigilosos o seu acesso deve ser restrito às partes e seus procuradores. 6.

    Restando infrutíferas todas as diligências, a execução será suspensa por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão). 6.1.

    Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for postulado, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º, também do artigo 921 do CPC. 6.2.

    A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

    Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 13/03/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:19

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 13/03/2024 16:19

    Deferido o pedido de PHILIPO RAMOS COUTINHO - CPF: *11.***.*90-30 (EXEQUENTE).

  • 28/02/2024 09:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 27/02/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 10:30

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 17/10/2023 04:18

    Decorrido prazo de ADALGISA MEDEIROS TEODORO em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 02/10/2023 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 00:18

    Publicado Decisão em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 20:14

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 20:14

    Outras decisões

  • 12/07/2023 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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