24/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/05/2024 15:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
13/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:14

Expedição de Ofício.
05/04/2024 08:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/04/2024 08:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/04/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:39

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:40

Expedição de Ofício.
15/03/2024 13:31

Recebidos os autos
15/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 02:59

Publicado Edital em 13/03/2024.
13/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0719581-82.2023.8.07.0001, em que é réu ANDRE DO ESPIRITO SANTO SILVA - CPF: *69.***.*17-54, filho de LINDOMAR BARBOSA DA SILVA e de JOANA DO ESPIRITO SANTO, brasileiro(a), nascido aos 15/01/2000, denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 8 de março de 2024.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito
11/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:28

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
11/03/2024 07:49

Expedição de Edital.
08/03/2024 15:47

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:41

Expedição de Ofício.
22/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:00

Expedição de Ofício.
22/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:57

Recebidos os autos
21/02/2024 17:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:02

Recebidos os autos
01/02/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:45

Publicado Edital em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:23

Expedição de Edital.
18/08/2023 14:31

Recebidos os autos
18/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
12/08/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
03/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
23/07/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:47

Expedição de Ofício.
14/07/2023 18:40

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:39

Recebidos os autos
14/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:44

Recebidos os autos
23/05/2023 20:44

Declarada incompetência
23/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/05/2023 14:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/05/2023 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 18:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:29

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
12/05/2023 16:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/05/2023 16:30

Expedição de Alvará de Soltura .
11/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 13:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/05/2023 13:07

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 09:36

Juntada de gravação de audiência
11/05/2023 06:10

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 20:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/05/2023 17:28

Juntada de laudo
10/05/2023 04:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/05/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/05/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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