TJDFT - 0719581-82.2023.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 17:37
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 15:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
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13/05/2024 15:39
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
13/05/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 11:14
Expedição de Ofício.
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05/04/2024 08:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
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05/04/2024 08:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
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05/04/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 04:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 04:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 04:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
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01/04/2024 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 04:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:40
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 13:31
Recebidos os autos
-
15/03/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 16:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
14/03/2024 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 18:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2024 02:59
Publicado Edital em 13/03/2024.
-
13/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra.
Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0719581-82.2023.8.07.0001, em que é réu ANDRE DO ESPIRITO SANTO SILVA - CPF: *69.***.*17-54, filho de LINDOMAR BARBOSA DA SILVA e de JOANA DO ESPIRITO SANTO, brasileiro(a), nascido aos 15/01/2000, denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.
Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.
Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.
Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.
O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.
Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.
Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.
Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 8 de março de 2024.
Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito -
11/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:28
Expedição de Ofício.
-
11/03/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 07:49
Expedição de Edital.
-
08/03/2024 15:47
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 15:41
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 14:00
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 18:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
21/02/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 17:57
Recebidos os autos
-
21/02/2024 17:57
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
21/02/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
21/02/2024 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:02
Recebidos os autos
-
01/02/2024 14:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
01/02/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 02:45
Publicado Edital em 28/11/2023.
-
27/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 15:23
Expedição de Edital.
-
18/08/2023 14:31
Recebidos os autos
-
18/08/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 19:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
17/08/2023 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
12/08/2023 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
23/07/2023 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2023 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2023 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 18:47
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 18:40
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 18:35
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
14/07/2023 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 11:39
Recebidos os autos
-
14/07/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
13/07/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 16:38
Juntada de Certidão
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04/07/2023 15:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
04/07/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 22:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 20:44
Recebidos os autos
-
23/05/2023 20:44
Declarada incompetência
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23/05/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
22/05/2023 14:32
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
20/05/2023 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2023 18:30
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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16/05/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 18:29
Juntada de Certidão
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12/05/2023 16:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
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12/05/2023 16:38
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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11/05/2023 16:30
Expedição de Alvará de Soltura .
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11/05/2023 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/05/2023 13:07
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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11/05/2023 13:07
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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11/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/05/2023 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/05/2023 09:36
Juntada de gravação de audiência
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11/05/2023 06:10
Juntada de Certidão
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11/05/2023 00:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/05/2023 20:08
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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10/05/2023 17:28
Juntada de laudo
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10/05/2023 04:51
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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10/05/2023 00:31
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 00:31
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 00:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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10/05/2023 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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