07/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0001879-54.2020.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EM APURAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo novo prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente realize o levantamento da arma de fogo junto ao CEGOC (ID 230489910).

Após, expeça-se a certidão prévia de arquivamento e mandem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente
27/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:44

Recebidos os autos
27/03/2025 15:44

Deferido o pedido de #Oculto#.
26/03/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
26/03/2025 19:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
04/12/2024 18:44

Recebidos os autos
04/12/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:58

Juntada de comunicação
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0001879-54.2020.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EM APURAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de ID (ID 188065125) feito pelo requerente, para a dilação do prazo em 90 (noventa) dias, a fim de que seja expedida a Guia de Trânsito Especial e feito o levantamento do armamento junto ao CEGOC, nos termos da decisão de ID 195696533.

Após o prazo, expeçam-se a certidão prévia de arquivamento e mandem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente
19/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:24

Recebidos os autos
16/08/2024 16:24

Deferido o pedido de #Oculto#.
15/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
15/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:38

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0001879-54.2020.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EM APURAÇÃO DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de decisão que deferiu a restituição de arma de fogo ao requerente, ID 195696533.

O requerente informa que foi ao CEGOC para retirar o armamento deferido, nos termos do alvará de ID 196276283.

Diz que, no local, o servidor Davi lhe informou que não poderia liberar o objeto, pois o alvará não o autorizava a transportar a arma de fogo até sua residência.

Por esta razão, requereu a expedição de outro alvará, ID 204295560, agora contendo esta determinação.

A Secretaria deste Juízo entrou em contato com o CEGOC, ID 204774622, que informou a necessidade de o requerente apresentar a guia de tráfego específica, com descrição do endereço de origem (CEGOC/TJDFT) até à residência do interessado, na forma do Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023.

Assim, abra-se vista ao requerente para que apresente junto ao CEGOC a guia de tráfego, nos termos indicados no ID 204774622, para que retire a arma de fogo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento do bem.

Intime-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 16:01

Recebidos os autos
22/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
18/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001879-54.2020.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EM APURAÇÃO CERTIDÃO Certifico que foi aberta Ordem de Serviço no SIGOC, autorizando a restituição dos bens apreendidos ao interessado, conforme anexo.

Faço vista dos autos ao Senhor Luiz César a fim de que proceda com a retirada dos bens.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:03

Expedição de Alvará.
07/05/2024 19:05

Recebidos os autos
07/05/2024 19:05

Deferido o pedido de #Oculto#.
02/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001879-54.2020.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EM APURAÇÃO CERTIDÃO Certifico e dou fé que constam duas armas de fogo apreendidas nos autos, a pistola Taurus .380, série KOG12266, cadastrada no SIGOC sob o número 169679 e a pistola Taurus .380, série KLU36845, cadastrada no SIGOC sob o número 159665, sendo esta última a arma que está sendo pleiteada.

Na oportunidade, intimo o requerente a juntar o comprovante de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, nos termos da decisão de ID 178837098.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
10/04/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001879-54.2020.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EM APURAÇÃO CERTIDÃO Certifico e dou fé que constam duas armas de fogo apreendidas nos autos, a pistola Taurus .380, série KOG12266, cadastrada no SIGOC sob o número 169679 e a pistola Taurus .380, série KLU36845, cadastrada no SIGOC sob o número 159665, sendo esta última a arma que está sendo pleiteada.

Na oportunidade, intimo o requerente a juntar o comprovante de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, nos termos da decisão de ID 178837098.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 07:25

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001879-54.2020.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Tipicidade (10612) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: EM APURAÇÃO DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de bens, ID 108318538, dentre eles: uma pistola, calibre 380, marca Taurus, número KLU 36845, quantidade de 6 raias; Porte de Trânsito e Certificado de Registro de Arma de Fogo em nome de Luiz César de Macedo Braga; 11 (onze) munições calibre 380, holly point, e 2 (duas) munições 380 ogival; os quais foram apreendidos ID 108318400.

Por se tratar de processo em que o instrumento requerido esteve envolvido em suposta e grave ocorrência de tentativa de autoextermínio, recomendado o cumprimento das cautelas necessárias para a devolução do armamento.

A defesa juntou aos autos os seguintes documentos: 1 - Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade até 20/08/2029, ID 108318409; 2 - Documento Comprobatório de Porte de Trânsito, com validade até 21/01/2022, ID 108318415. 3- Laudo Psicológico que o habilita ao manuseio de arma de fogo, ID 108319453; 4- Certificado de Registro, com validade até o dia 29/09/2032, ID 140056135; 5- Guia de tráfego especial, com validade até 13/02/2026, ID 150198369; Instado a se manifestar, o Comando da 11ª Região Militar registrou que os documentos juntados aos ID 108318409 e 108318415 são compatíveis com os registros nos Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, ID 177432071.

O Ministério Público requereu o deferimento do pedido, ID 152996201.

Verificada a lista acima, nenhum dos documentos está próximo do vencimento.

Assim, para análise do pedido, junte-se o Requerente a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento da Lei 10.826/2003, emitido, após os exames necessários, por instituição credenciada.

Esclareça a Secretaria se existem duas armas de fogo cadastradas no espelho de ID 108319483.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA Juiz de Direito
07/03/2024 14:47

Recebidos os autos
07/03/2024 14:47

Deferido o pedido de #Oculto#.
28/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
17/11/2023 13:38

Juntada de Certidão
14/11/2023 01:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 11:53

Recebidos os autos
09/11/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
07/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 07:32

Expedição de Mandado.
29/09/2023 07:12

Expedição de Ofício.
20/09/2023 15:59

Recebidos os autos
20/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
19/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
15/06/2023 07:57

Juntada de Certidão
15/06/2023 07:30

Expedição de Ofício.
21/05/2023 16:58

Recebidos os autos
21/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
10/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
04/05/2023 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 20:41

Recebidos os autos
03/05/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
20/03/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 23:49

Recebidos os autos
16/03/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 13:43

Desentranhado o documento
22/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
17/02/2023 13:14

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:34

Recebidos os autos
13/02/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
07/02/2023 16:50

Recebidos os autos
06/02/2023 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
06/02/2023 18:39

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.
09/01/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
03/01/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 19:42

Recebidos os autos
20/12/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
16/12/2022 14:36

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/12/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:28

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:18

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 00:37

Recebidos os autos
10/11/2022 00:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
03/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 15:45

Juntada de Certidão
23/03/2022 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:19

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:23

Juntada de Certidão
18/01/2022 13:47

Expedição de Ofício.
16/12/2021 15:55

Recebidos os autos
16/12/2021 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
15/11/2021 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
11/11/2021 16:06

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:58

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo