26/11/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/11/2024 08:54

Recebidos os autos
26/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
26/11/2024 08:53

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO MAIA MARQUES em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO MAIA MARQUES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO MAIA MARQUES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:29

Recebidos os autos
24/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 12:29

Recebidos os autos
24/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024 12:29

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 14:11

Recebidos os autos
23/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/10/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2024 14:07

Recebidos os autos
17/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 21:38

Juntada de Petição de recurso especial
28/09/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Restrição de circulação de veículo: medida excessiva e desnecessária, visto que a averbação da penhora no Renajud basta para dar publicidade ao ato e garantir a efetividade da execução.
20/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:00

Conhecido o recurso de LEONARDO CARVALHO MAIA MARQUES - CPF: *84.***.*59-00 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 17:35

Recebidos os autos
14/03/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/03/2024 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO MAIA MARQUES - CPF: *84.***.*59-00 (AGRAVANTE) em 06/03/2024.
08/03/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0707788-18.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: LEONARDO CARVALHO MAIA MARQUES AGRAVADO: FRANCILENE BELFORTE DA SILVA DECISÃO 1.

O credor agrava contra capítulo da decisão da 16ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0028002-88.2012.8.07.0001 – id 185352969) que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de inclusão de restrição de circulação no registro do veículo penhorado, por não ser atribuição dos Órgãos de Trânsito proceder à apreensão de veículos para satisfação de créditos perseguidos em processos judiciais, e deferiu a restrição de transferência, sob o fundamento de ser suficiente para garantir a efetividade da penhora.

Alega, em suma, que a restrição que impede somente a transferência do veículo é inócua, pois tem se demonstrado pouco eficaz em relação às possibilidades que a devedora possui para alienar o bem, sustentando que a restrição de circulação busca assegurar a efetividade da penhora, evitar a ocultação do bem, riscos de acidentes e geração de multas.

Aponta perigo de dano na possibilidade de desvalorização do bem, considerando que a inserção da restrição de transferência do veículo é inócua, mormente porque o automóvel não foi localizado.

Requer o deferimento da medida. 2.

Indefiro a liminar, pois não há risco de dano irreparável que justifique a medida.

Comunique-se ao Juízo a quo. À Curadoria Especial, para contrarrazões.

Intimem-se.

Brasília, 5 de março de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
06/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:49

Expedição de Ofício.
06/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:16

Recebidos os autos
05/03/2024 19:16

Não Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/02/2024 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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