TJDFT - 0753004-36.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 22:50
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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11/04/2025 19:38
Recebidos os autos
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11/04/2025 19:38
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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11/04/2025 19:36
Juntada de decisão de tribunais superiores
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06/01/2025 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/01/2025 12:08
Juntada de Certidão
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19/12/2024 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 11/10/2024 23:59.
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24/09/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 15:35
Recebidos os autos
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23/09/2024 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/09/2024 15:35
Recebidos os autos
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23/09/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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23/09/2024 15:35
Recurso especial admitido
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23/09/2024 12:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/09/2024 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/09/2024 12:12
Recebidos os autos
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23/09/2024 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/09/2024 12:11
Juntada de Certidão
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23/09/2024 12:11
Juntada de Certidão
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23/09/2024 12:10
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/09/2024 18:42
Recebidos os autos
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20/09/2024 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/09/2024 15:53
Juntada de Petição de recurso especial
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22/08/2024 02:19
Publicado Ementa em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DIREITO CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
MENSALIDADES ESCOLARES.
INCLUSÃO DE TERCEIRO QUE NÃO INTEGROU A AVENÇA.
GENITOR DO DISCENTE.
IMPOSSIBILIDADE. 1 – Contrato de prestação de serviços educacionais.
Redirecionamento de execução.
Genitor do discente.
Impossibilidade.
Ainda que os pais sejam solidariamente responsáveis pela educação dos filhos (art. 22 da Lei n. 8.069/1990), não é possível redirecionar a execução de contrato de prestação de serviços educacionais, celebrado em favor do menor, ao genitor que não integrou a avença (art. 265 do Código Civil).
A obrigação é exigível em relação ao devedor reconhecido no título como tal (art. 779 do CPC). 2 – Recurso conhecido, mas não provido.
J -
20/08/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2024 12:08
Conhecido o recurso de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e não-provido
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16/08/2024 20:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 13:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/06/2024 17:05
Recebidos os autos
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13/03/2024 02:16
Publicado Certidão em 13/03/2024.
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12/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 5ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº Processo : 0753004-36.2023.8.07.0000 Data : 07/03/2024 Presidente: MÁRIO-ZAM BELMIRO Quórum : AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO HABIBE - 1º Vogal, ARNOLDO CAMANHO - 2º Vogal Decisão : APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 1º VOGAL/DES.
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA; O 2º VOGAL/DES.
ARNOLDO CAMANHO AGUARDA.
Brasília, Sexta-feira, 08 de Março de 2024.
ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível -
08/03/2024 19:18
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
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08/03/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 18:59
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
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08/03/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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08/03/2024 18:55
Juntada de Certidão
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08/02/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/01/2024 14:44
Recebidos os autos
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19/01/2024 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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19/01/2024 01:51
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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18/12/2023 13:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/12/2023 13:25
Expedição de Mandado.
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15/12/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 15:02
Recebidos os autos
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14/12/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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13/12/2023 13:06
Recebidos os autos
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13/12/2023 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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12/12/2023 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/12/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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