11/04/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 19:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:28

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de WINDSON RODRIGUES DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO.

REQUISITOS CUMULATIVOS.

DISPENSA.

GARANTIA.

SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

CONTROVÉRSIA.

CAUSA DEBENDI.

NOTAS PROMISSÓRIAS.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da presença cumulativa da probabilidade do direito, do perigo de dano e da garantia da execução, nos termos do art. 919, § 1º, CPC. 2.

A dispensa do oferecimento de caução, penhora ou depósito pelo embargante só pode ocorrer em situações excepcionalíssimas, quando tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano são inequivocamente comprovados. 3.

A presente hipótese, porém, não se enquadra no cenário acima descrito, porquanto as partes controvertem sobre a causa debendi das notas promissórias executadas, o que inviabiliza o reconhecimento da probabilidade do direito vindicado. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
08/03/2024 13:33

Conhecido o recurso de WINDSON RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *21.***.*09-02 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 16:52

Recebidos os autos
13/11/2023 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de WINDSON RODRIGUES DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de KARLA CINARA DO CARMO em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 11:52

Recebidos os autos
16/10/2023 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
29/09/2023 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:21

Outras Decisões
20/09/2023 16:11

Recebidos os autos
20/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/09/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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