09/06/2025 14:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2025 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2025 19:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO DE GODOY MARTINS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO EDUARDO THEODORO BARRETO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO RICARDO DE CARVALHO ALMINTA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO DE RODRIGUES E SOUSA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ELSON AUGUSTO DE MENDONCA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO CLARET LEITAO DE AQUINO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIN SOUSA LIMA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE DE ARAUJO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA MALHEIRO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:31

Recebidos os autos
03/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 14:31

Recebidos os autos
03/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/04/2025 14:31

Recurso extraordinário admitido
03/04/2025 14:31

Recurso especial admitido
03/04/2025 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2025 12:25

Recebidos os autos
03/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2025 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:47

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:47

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:01

Recebidos os autos
10/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025 19:00

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/02/2025 18:54

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Embargos de Declaração.

Omissões.

Inexistência.

Rediscussão.

Recurso desprovido.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão que manteve o reconhecimento da ilegitimidade dos policiais civis em executar título obtido pelo SINDIRETA.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em determinar se o acórdão foi omisso na análise da apelação.

III.

Razões de decidir 3.

Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de erro material, omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado. 4.

A alegação de inaplicabilidade do princípio da unicidade sindical ao serviço público não foi deduzida na apelação, constituindo inovação recursal. 5.

O julgador não precisa discorrer pontualmente sobre todos os argumentos suscitados pela parte, para cumprir com plenitude a prestação jurisdicional, bastando, para tanto, declinar as razões de decidir, o que foi realizado no acórdão da apelação. 6.

Não há se falar em omissão, se a controvérsia recursal foi resolvida de forma expressa e fundamentada. 7.

Os embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Recurso desprovido.
16/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:57

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DA COSTA MALHEIRO - CPF: *78.***.*20-04 (EMBARGANTE), ELIANE DE ARAUJO - CPF: *93.***.*87-04 (EMBARGANTE), ELIN SOUSA LIMA - CPF: *92.***.*02-20 (EMBARGANTE), ELSON AUGUSTO DE MENDONCA - CPF: *80.***.*39-68 (EMBARGANT
28/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 14:42

Recebidos os autos
18/11/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703768-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA MALHEIRO, ELIANE DE ARAUJO, ELIN SOUSA LIMA, ROBERTO CLARET LEITAO DE AQUINO, ELSON AUGUSTO DE MENDONCA, FABIO DE RODRIGUES E SOUSA, FABIO RICARDO DE CARVALHO ALMINTA, FERNANDO EDUARDO THEODORO BARRETO, FLAVIO FERNANDO DE GODOY MARTINS, FRANCISCO DE ASSIS MENEZES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O

Vistos.

Considerando o recente julgamento do IRDR 21, intimem-se as partes, para se manifestarem sobre a retomada da marcha processual, devendo a parte embargante esclarecer se ainda remanesce interesse recursal.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
05/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:29

Recebidos os autos
05/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/11/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
04/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO DE GODOY MARTINS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIN SOUSA LIMA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ELSON AUGUSTO DE MENDONCA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO RICARDO DE CARVALHO ALMINTA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO CLARET LEITAO DE AQUINO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO EDUARDO THEODORO BARRETO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO DE RODRIGUES E SOUSA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA MALHEIRO em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0703768-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA MALHEIRO, ELIANE DE ARAUJO, ELIN SOUSA LIMA, ROBERTO CLARET LEITAO DE AQUINO, ELSON AUGUSTO DE MENDONCA, FABIO DE RODRIGUES E SOUSA, FABIO RICARDO DE CARVALHO ALMINTA, FERNANDO EDUARDO THEODORO BARRETO, FLAVIO FERNANDO DE GODOY MARTINS, FRANCISCO DE ASSIS MENEZES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por ANTONIO CARLOS DA COSTA MALHEIRO contra o acórdão que manteve o reconhecimento de suas ilegitimidades para promover o cumprimento individual do título judicial formado na ação coletiva nº 32.159/97 em desfavor do DISTRITO FEDERAL, por serem policiais civis integrantes da carreira representada pelo SINPOL/DF.

Apresentadas as contrarrazões, os embargantes informaram a afetação do tema à Câmara de Uniformização de Jurisprudência, com a admissão do Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas nº 21, no qual foi ordenada a suspensão dos processos que contenham controvérsia acerca da legitimidade para a execução da sentença proferida na ação coletiva nº 32.159/97.

Assim, em atenção à ordem exarada, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do IRDR nº 0723785-75.2023.8.07.0000.

Intimem-se.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
14/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:21

Recebidos os autos
13/03/2024 19:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
11/03/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:08

Recebidos os autos
25/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/01/2024 11:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/01/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2023.
15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:56

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DA COSTA MALHEIRO - CPF: *78.***.*20-04 (APELANTE), ELIANE DE ARAUJO - CPF: *93.***.*87-04 (APELANTE), ELIN SOUSA LIMA - CPF: *92.***.*02-20 (APELANTE), ELSON AUGUSTO DE MENDONCA - CPF: *80.***.*39-68 (APELANTE), FABI
06/12/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:29

Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2023 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:00

Deliberado em Sessão - Retirado
31/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 14:39

Recebidos os autos
08/09/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/09/2023 08:27

Recebidos os autos
07/09/2023 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/09/2023 11:35

Recebidos os autos
04/09/2023 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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