28/06/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 18:03

Transitado em Julgado em 22/06/2024
22/06/2024 04:22

Decorrido prazo de DAVYSSON FONSECA ALVES em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:41

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 14:23

Recebidos os autos
03/06/2024 14:23

Indeferida a petição inicial
03/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DAVYSSON FONSECA ALVES em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 13:18

Recebidos os autos
10/05/2024 13:18

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/05/2024 22:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702135-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DAVYSSON FONSECA ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: 1) Juntar cópia do documento de identidade do autor; 2) Esclarecer o pedido de tutela de urgência, uma vez que na fundamentação discorre sobre a nulidade do auto de infração, mas no pedido requer apenas o desbloqueio da CNH.

Diga se pretende a suspensão/anulação do auto de infração; 3) Acostar documento que comprove que a infração impugnada foi lavrada em nome da parte requerente, considerando que o detalhamento de multa juntado aos autos não permite identificar o responsável pela infração; 4) Juntar cópia do processo administrativo em que foi determinada a suspensão da CNH.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
13/03/2024 17:51

Recebidos os autos
13/03/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2024 17:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2024 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/03/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2024 07:46

Recebidos os autos
09/03/2024 07:46

Declarada incompetência
08/03/2024 18:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733882-68.2022.8.07.0001

Clemilda Manaita

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tiago Amaro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0751541-56.2023.8.07.0001

Prime Consultoria e Servicos Especializa...

Rc Servicos de Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Alexandre Spezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0751583-08.2023.8.07.0001

Mauro Melo Dolinsky

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernando Henrique de Almeida Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0757692-90.2023.8.07.0016

Camila da Silva Reis

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0722702-15.2023.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Felipe Alves Leitao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 10:54

Exibir Processo