11/03/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0733273-45.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIO GUIMARAES LIMA REQUERIDO: BALI PARK LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, a diligente conciliadora Luísa Chalita de Avellar pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
06/03/2024 16:33

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/03/2024 18:57

Recebidos os autos
04/03/2024 18:57

Homologada a Transação
04/03/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
04/03/2024 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2024 02:17

Recebidos os autos
03/03/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2024 18:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:39

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:49

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:53

Juntada de Certidão
08/12/2023 15:41

Expedição de Carta.
03/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/12/2023 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 21:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 21:29

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2023 15:38

Recebidos os autos
27/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/10/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/10/2023 19:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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