27/03/2025 08:24

Baixa Definitiva
27/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:16

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO VALADARES VELOSO em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Civil.

Embargos de declaração em agravo intemo. erro material configurado.

Embargos parcialmente providos.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que não conheceu de agravo interno, em virtude do desatendimento da determinação para complementação das razões recursais daquele recurso, inclusive quanto ao pedido.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se há omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material que justifique a aplicação de entendimento diverso.

III.

Razões de decidir 3.

Assiste parcial razão ao embargante, tão somente quanto à necessidade de correção quanto à fixação de honorários advocatícios formulada no item 9 do julgado, dado que incabível condenação a este título em agravo interno. 4.

Ademais, não ocorre a contradição apontada nos embargos de declaração e as questões relevantes do Recurso foram examinadas e resolvidas.

A pretensão dos Embargos de Declaração opostos contra decisão unipessoal do relator buscava a conversão para Agravo Interno (art. 35, § 2º do Regimento Interno), mas sem o atendimento da exigência a que se refere ao art. 1.024, § 3º, do CPC, dentro do prazo que foi assinalado ao Embargante.

Em face do descumprimento da apresentação das razões recursais, o Agravo Interno foi prontamente repelido pelo Colegiado.

IV.

Dispositivo 5.

Embargos parcialmente providos apenas para decotar do acórdão embargado o item 9 da ementa, permanecendo inalterados seus demais termos. _________ Dispositivos relevantes citados: n/a.

Jurisprudência relevante citada: n/a.
25/02/2025 18:50

Recebidos os autos
24/02/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/02/2025 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 15:10

Juntada de intimação de pauta
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 17:27

Recebidos os autos
03/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
31/01/2025 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
31/01/2025 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:14

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/01/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:31

Recebidos os autos
16/12/2024 15:50

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de MARCELO VALADARES VELOSO - CPF: *85.***.*41-53 (AGRAVANTE)
13/12/2024 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:38

Recebidos os autos
25/11/2024 11:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
12/11/2024 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
12/11/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO VALADARES VELOSO em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
17/10/2024 10:33

Recebidos os autos
17/10/2024 10:33

Outras Decisões
16/10/2024 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/10/2024 17:01

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/10/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
12/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO VALADARES VELOSO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO VALADARES VELOSO em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:55

Recebidos os autos
04/10/2024 17:55

Gratuidade da Justiça não concedida a MARCELO VALADARES VELOSO - CPF: *85.***.*41-53 (RECORRENTE).
30/09/2024 16:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
12/09/2024 08:58

Juntada de Petição de comprovante
11/09/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:47

Recebidos os autos
05/09/2024 17:47

Outras Decisões
05/09/2024 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
30/08/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
30/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:18

Recebidos os autos
30/08/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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