13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0701424-82.2024.8.07.0015 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA REU: BRUNO DANIEL RASMUSSEN CHAVES, CELIA REGINA GOMES DE MORAES RÉU ESPÓLIO DE: LUIZ RICARDO GOULART FILHO CERTIDÃO Em complemento à certidão de ID 246796858, fica a parte autora também intimada para distribuir a Carta Precatória de ID 245458682 (mandado).

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 16:09:26.

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral
22/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:45

Publicado Carta em 22/08/2025.
22/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0701424-82.2024.8.07.0015 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA REU: BRUNO DANIEL RASMUSSEN CHAVES, CELIA REGINA GOMES DE MORAES RÉU ESPÓLIO DE: LUIZ RICARDO GOULART FILHO CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte autora para distribuir a Carta Precatória, de ID 246683163, no Juízo Deprecado, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive as custas já recolhidas, e comprovando, nos autos, a distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desistência da diligência, nos termos da decisão de ID 243774273.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 16:16:19.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
19/08/2025 16:18

Juntada de carta
19/08/2025 14:44

Expedição de Carta.
19/08/2025 14:43

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2025 11:53

Juntada de carta
18/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:12

Recebidos os autos
23/07/2025 16:12

Outras decisões
24/06/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:38

Recebidos os autos
22/05/2025 14:38

Deferido o pedido de PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-89 (AUTOR).
14/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:03

Recebidos os autos
12/03/2025 19:03

Outras decisões
18/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/02/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 13:41

Juntada de carta
30/01/2025 14:56

Expedição de Ofício.
30/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:56

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:07

Juntada de carta
07/01/2025 15:02

Juntada de carta
02/12/2024 16:27

Expedição de Ofício.
02/12/2024 16:26

Expedição de Ofício.
26/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 10:18

Recebidos os autos
21/10/2024 10:18

Outras decisões
18/10/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:35

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:23

Publicado Carta em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:22

Juntada de carta
05/08/2024 19:19

Juntada de carta
05/08/2024 17:25

Expedição de Carta.
05/08/2024 17:24

Expedição de Carta.
05/08/2024 17:22

Expedição de Ofício.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BRUNO DANIEL RASMUSSEN CHAVES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CELIA REGINA GOMES DE MORAES em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, acolho os embargos de declaração de ID. 196715873.

Determino à Junta Comercial que cumpra adequadamente os comandos da decisão de ID. 190177431.

Para tanto: i) BRUNO DANIEL RASMUSSEN CHAVES, CELIA REGINA GOMES DE MORAES e LUIZ RICARDO GOULART FILHO devem ser mantidos nos quadros sociais da sociedade PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA – ME; e ii) não devem ser registradas alterações do contrato social tendentes a admitir a inclusão nos quadros sociais dos sucessores do sócio falecido LUIZ RICARDO GOULART FILHO, quais sejam, os senhores CECÍLIA BORGES TANNUS GOULART, LARISSA TANNUS GOULART, JOÃO PEDRO TANNUS GOULART e PAULO VICTOR TANNUS GOULART, bem como tendente à dissolução total da sociedade empresária.

Oficie-se à Junta Comercial.

Cite-se o ESPÓLIO DE LUIZ RICARDO GOULART FILHO, nas pessoas dos herdeiros LARISSA TANNUS GOULART e PAULO VICTOR TANNUS GOULART mediante precatória, como determinado em ID. 198167498.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
10/07/2024 10:26

Recebidos os autos
10/07/2024 10:26

Deferido o pedido de BRUNO DANIEL RASMUSSEN CHAVES - CPF: *23.***.*70-93 (REU).
09/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que o eventual acolhimento do recurso implicará a modificação da decisão embargada, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.No mesmo prazo, deverá informar se a alteração contratual derivada da assembleia geral foi registrada pela Junta Comercial antes da concessão da tutela de urgência (recebimento do ofício).

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta
27/05/2024 15:48

Recebidos os autos
27/05/2024 15:48

Outras decisões
24/05/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 19:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 14:54

Recebidos os autos
08/05/2024 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/05/2024 17:39

Juntada de Petição de procedimento investigatório
07/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA em 15/04/2024 23:59.
14/04/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de MARCIO NAVES GOBBI em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de MARCIO NAVES GOBBI em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/03/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 12:29

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 12:28

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 12:27

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 12:25

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 12:23

Expedição de Mandado.
20/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro o pedido da tutela provisória de urgência para impedir o registro da alteração do contrato social da sociedade empresária requerente, PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA – ME (CNPJ nº 25.***.***/0001-89, NIRE nº 5320206902-1), tendente a admitir a inclusão nos quadros sociais dos sucessores do sócio falecido LUIZ RICARDO GOULART FILHO (CPF nº *42.***.*70-00), quais sejam, os senhores CECÍLIA BORGES TANNUS GOULART (CPF nº *40.***.*18-20), LARISSA TANNUS GOULART (CPF nº *92.***.*65-97), JOÃO PEDRO TANNUS GOULART (CPF nº *92.***.*66-69) e PAULO VICTOR TANNUS GOULART (CPF nº *92.***.*63-43), bem como tendente à dissolução total da sociedade empresária.

Oficie-se à Junta Comercial.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
18/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

Assim, por ora, não conheço do pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise após a juntada aos autos da certidão simplificada atualizada da Junta Comercial. À Secretaria para que corrija os polos da ação.

O polo ativo é composto por PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA – ME e o passivo por BRUNO DANIEL RASMUSSEN CHAVES, CÉLIA REGINA GOMES DE MORAES e ESPÓLIO DE LUIZ RICARDO GOULART FILHO.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal.

Procedimento dos artigos 601 e seguintes do CPC.

Em havendo simples concordância com a dissolução parcial da sociedade, não haverá condenação em honorários sucumbenciais, passando-se à fase de apuração de haveres (artigo 603, caput, do CPC).

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
15/03/2024 18:20

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:16

Juntada de carta
15/03/2024 17:34

Recebidos os autos
15/03/2024 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:12

Recebidos os autos
15/03/2024 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Emende a inicial no prazo de 15 dias sob pena de extinção.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
14/03/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/03/2024 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2024 15:34

Recebidos os autos
13/03/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo