22/08/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:38

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de ALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões, julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 20 de julho de 2023.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
24/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/07/2023 14:43

Recebidos os autos
20/07/2023 14:43

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/06/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 09:51

Recebidos os autos
01/06/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/05/2023 23:08

Juntada de Petição de réplica
11/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:41

Recebidos os autos
08/03/2023 11:41

Outras decisões
06/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/03/2023 19:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:01

Recebidos os autos
01/03/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2023 23:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 15:27

Recebidos os autos
30/01/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
23/01/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/01/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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