07/04/2024 10:03

Baixa Definitiva
07/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GISELI CRUZ BARBOZA DO CARMO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GOLDSTONE, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRAS LTDA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ACORDO.

ANTES DA CITAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

INVIABILIDADE.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

CONDIÇÃO DA AÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CUSTAS.

PARTE AUTORA. 1.

A ausência de citação, por se tratar de ato essencial para existência do processo, impede a homologação de acordo extrajudicial.

Precedente deste Tribunal. 2.

A mera assinatura no documento firmado entre as partes não tem o condão de suprir a ausência de citação, pois não há comprovação de que houve conhecimento dos elementos essenciais à citação, previstos no CPC, art. 250. 3.

Diante de acordo celebrado entre as partes, não há mais mora nem persiste interesse processual, uma das condições da ação, o que inviabiliza sua homologação.

Precedentes deste Tribunal. 4.

Tratando-se de extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual, não há que se falar em aplicação do CPC, art. 90, § 3º, que trata da extinção por transação. 5.

Recurso conhecido e não provido.
06/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:52

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
05/03/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 16:57

Recebidos os autos
24/11/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/11/2023 16:03

Recebidos os autos
24/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
21/11/2023 15:49

Recebidos os autos
21/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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