27/11/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 18:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 18:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/10/2024 23:59.
29/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:52

Expedição de Ofício.
23/07/2024 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
10/06/2024 19:00

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:09

Recebidos os autos
10/06/2024 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 11:13

Transitado em Julgado em 08/06/2024
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PENA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:08

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:31

Recebidos os autos
16/05/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 03:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/05/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716266-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS DORES PENA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
08/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:25

Recebidos os autos
08/03/2024 14:25

Outras decisões
28/02/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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